Servidores federais de Mato Grosso se reunirão no início do mês de novembro para debater temas polêmicos como a manutenção do veto presidencial da Emenda 3, durante a 10ª plenária e o 7º congresso do Sindsep-MT (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso) nos dias dois, três e quatro, a partir das 08h, no auditório da Estância 3J Hotel Fazenda.
Para entusiasmar o debate, será abordado também a elaboração do Projeto do novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do funcionalismo público federal, o PLP 01/2007, que acresce o artigo 71-A à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com os servidores públicos que ficariam em 1,5% por 10 anos em função do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Na ocasião, volta à pauta da discussão o PLP 248/98 que regulamenta a demissão de servidores por “insuficiência de desempenho”. O Sindsep-MT começa a organizar a luta contra as chamadas “gratificações de desempenho”, que individualizam o contrato de trabalho e quebram com a paridade e abre as portas para as exonerações.
O evento será no auditório da Estância 3J que fica situado à Rodovia Cuiabá/Poconé, Km 54, no distrito de Cangas. Também consta como foco do encontro a reformulação do estatuto; prestação de contas; reestruturação do Sindsep-MT, tendo em vista a posse da nova diretoria e o retorno imediato dos anistiados conforme lei nº 8878/94.
Thaís Raeli
