Chega de terceirizações, o sindicato não vai se calar até que o município de Cuiabá e o governo do estado também realizem os concursos públicos
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) protocolou um pedido em face da Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECUSP e Município de Cuiabá, para que seja cumprida a sentença datada de 10 de julho de 2020 obrigando-a a realizar concurso.
“Condeno os requeridos, Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECUSP e o Município de Cuiabá, este de forma subsidiária, a realizar o concurso público, na forma da lei, para o provimento dos cargos que se enquadram nas atividades -fim da empresa requerida, em número suficiente de vagas ao regular funcionam ento do Hospital Municipal São Benedito, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias”, diz trecho da decisão da desembargadora Maria Erotildes Kneip.
“O Sindimed denunciou a contratação de 04 empresas médicas pela Empresa Cuiabana para suprir mão-de-obra médica sem contratações por CLT, nem concurso burlando as normas trabalhistas, uma vez que tais contratos teriam o condão de terceirizar a sua atividade-fim”, disse o assessor jurídico do Sindimed Bruno Álvares do escritório Vaucher e Álvares.
O prazo para realização de concurso venceu em janeiro, conforme a sentença e a Empresa Cuiabana continua atuando com os contratos de forma irregular.
“Chega de terceirizações, o sindicato não vai se calar até que o município de Cuiabá e o governo do estado também realizem os concursos públicos para a contratação efetiva de médico. Hoje em Cuiabá temos no sistema de saúde atuando apenas 30% de concursados o restante dos médicos são contratados senão por empresas terceirizadas por processo seletivo. Precisamos mudar essa realidade”, afirmou a diretora de Comunicação do Sindimed Mariane Figueiredo.
Número da Ação -1006534-02.2021.8.11.0041
