Dirigentes de sindicatos e associações representativas dos servidores públicos estaduais se reuniram com os membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a unificação dos sistemas no Estado de Mato Grosso. A mensagem do Executivo prevê a criação da Mato Grosso Previdência (MTPREV), autarquia de natureza especial que será responsável também pela gestão do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (FUNPREV MT).
Presidida pelo deputado José Riva, a comissão especial já realizou quatro reuniões com representantes do ministério da Previdência, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Administração (SAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública.
Riva considerou a reunião com as entidades sindicais muito positiva no sentido de aperfeiçoar os mecanismos legais que vão assegurar a gestão eficiente e sustentável dos recursos financeiros. “Hoje nós começamos a receber as contribuições dos sindicatos e associações, num processo democrático que pretende encontrar as melhores alternativas para dar tranquilidade aos aposentados e pensionistas e ao próprio Estado, através da sustentabilidade financeira”.
“Deixamos de votar o projeto no ano passado pela necessidade de discutir com profundidade este tema complexo e estamos ampliando o debate para garantir que o Estado tenha uma previdência equilibrada nos próximos 75 anos, assegurando os direitos das gerações atuais e futuras”, disse Riva.
O deputado ressaltou que as preocupações das entidades dos servidores são relevantes e serão consideradas pela Comissão, incluindo aspectos ligados à formação do Conselho de Previdência, formado por representantes de todos os segmentos, e o Fundo Previdenciário. Este fundo será formado por aportes de bens e direitos do Estado para a Previdência, a partir da monetização deles através de fundos de mercado que serão estruturados através de bancos públicos.
Até a próxima semana, o relator deputado Alexandre César (PT) vai receber outras sugestões das entidades sindicais, que serão sistematizadas para a próxima reunião da Comissão, agendada para o dia 19. “Em seguida a proposta volta a ser discutida com os sindicatos e associações para a definição do texto final do substitutivo que irá à votação em plenário”, explicou o relator. A expectativa é que até o dia 15 de março o projeto seja votado.
Também compõem a Comissão Especial e participaram da reunião com os servidores os deputados Ezequiel Fonseca (PP), Emanuel Pinheiro (PR) e Wagner Ramos (PR). Os debates de hoje tiveram a presença do Diretor de Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social, Otoni Guimarães, do superintendente de Previdência em Mato Grosso, Bruno Sampaio, e do secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração, Cláudio Nogueira.
A íntegra do substitutivo integral ao Projeto de lei complementar nº 50/2013 está disponível para consulta a partir de um link postado na capa do site da Assembleia Legislativa (www.al.mt.gov.br).
