A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT(Sinetran-MT) Daiane Renner esclareceu que ao contrário do que anda sendo divulgado o concurso que a categoria está pleiteando junto ao governo tem seu impacto financeiro previsto no orçamento do Detran para 2015 que é de R$ 138 milhões. Sendo R$74 milhões destinados especificamente à folha de pagamento, já incluindo o impacto de R$ 5 milhões destinados às novas nomeações, conforme estudo técnico elaborado pela Unidade Especial de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE) da Secretaria de Administração do Estado(antiga SAD, atual Gestão). Tudo com base no edital elaborado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), renomada instituição que já realizou diversos concursos para o Estado.
“O concurso não vai onerar de forma alguma as contas do governo, visto que a previsão de contratação dos novos concursados foi garantida no orçamento deste ano ainda em abril de 2014 e representará apenas três dias da arrecadação do Detran. O que o governo quer é um motivo para justificar o aumento das taxas do Detran previsto em lei publicada no ano passado e que passará a vigorar no mês de abril, independente da realização do concurso público ou não”, afirma Daiane.
O Sinetran também esclarece que referente a noticia que o salário do servidor subirá para R$ 14mil é uma inverdade. Visto que a categoria não está brigando por reajuste salarial e sim pelo concurso para preenchimento de um déficit que vem de anos e com o aumento da demanda e do número de aposentadorias que estão acontecendo o maior prejudicado é o usuário que precisa dos serviços do órgão, pela elevação do tempo de espera nas filas. "R$14 mil é o salário de final de carreira, após 35 anos de trabalho, de apenas um dos cargos de nível superior, que é composto atualmente por 60 servidores. As vagas previstas em edital são especialmente focadas no atendimento ao público, com salários entre R$ 1500 e R$ 2400", esclarece a presidente do Sinetran-MT.
Vale lembrar, que esse já será o terceiro aumento em menos de um ano (aumento de todas as taxas em maio/2014, aumento da cobrança para exames médicos e psicotécnicos em junho/2014 e agora novo aumento em todas as taxas a partir de abril/2015). "Em contrapartida as condições oferecidas aos usuários são cada vez mais precárias, com estrutura sucateada, sistema de informática ineficiente, e poucos servidores para prestarem o atendimento. Hoje temos apenas 840, quando o mínimo necessário para prestar um atendimento de qualidade seria 2100. Além disso, cerca de 300 servidores estarão se aposentando ao longo deste e do próximo ano", explica Daiane.
Daiane ainda frisa que o edital traz os salários atuais da categoria, previstos na Lei Estadual nº. 9.665, publicada no Diário Oficial do dia 13/12/2011, e que um concurso público não dispõe de força legal para alterar salários. "Não iríamos pedir contratação de novos servidores com salário superior a quem já é servidor, apenas precisamos respeitar e cumprir o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, que exigem nível superior para o desempenho de determinadas funções há anos. A modernização da carreira já começou a ser feita dois anos atrás por outras categorias do Estado, como a Polícia Civil, e também a nível federal, como os Oficiais de Justiça. Não há nada de inconstitucional. A lei está em pleno vigor há dois anos e não tem relação com o concurso, já que não houve nenhuma alteração em tabela salarial”, explica Daiane.
