O documento institui obrigações que os estabelecimentos comerciais devem cumprir para inibir a propagação da Covid-19
Conforme determinado no art. 13 do decreto nº 7.929, a Prefeitura de Cuiabá formalizou um Termo de Compromisso com os representantes dos shoppings centers e do Shopping Popular de Cuiabá. O documento foi assinado nesta terça-feira (2) e institui obrigações que os estabelecimentos comerciais devem cumprir para minimizar os efeitos da propagação do novo coronavírus (Covid-19).
Nesta quarta-feira (3), as atividades varejistas do setor voltam ao funcionamento com dias e horários alternativos. Conforme o plano estratégico, os shoppings centers retornam com horário de atendimento de segunda-feira a sábado, das 14h às 22h, e o sistema delivery operando de segunda-feira a domingo, das 10h às 22h. Para o Shopping Popular, o horário estabelecido é de segunda a sábado, das 09h às 17h.
“Temos que conviver com vírus, redobrar a atenção e seguir, de forma rigorosa, todas as medidas de biossegurança. Esse é o segredo e é esse compromisso que cada estabelecimento está assumindo. Nossa equipe de fiscalização irá averiguar o cumprimento das medidas, mas, acima de tudo, contamos com o apoio e colaboração de cada empresário”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Para ambas atividades, o decreto nº 7.929 determina que, até o dia 30 de junho, a lotação máxima permitida é de 30% da capacidade total dos espaços. Após essa data será permitido o funcionamento com 50% da capacidade. Caso o limite seja ultrapassado, as portarias, bem como os acessos ao estacionamento devem ser fechados, até que a saída de pessoas justifique as novas entradas.
Além disso, no Shopping Popular de Cuiabá, o funcionamento ocorrerá mediante a limitação de abertura de 50% do boxs, com alternância de datas, a fim de possibilitar que todos os empreendimentos funcionem em dado período de tempo. Da mesma forma, as praças de alimentação dos shoppings centers, que retornam somente no dia 9 de junho, também deverão reduzir em 50% o número de mesas ofertadas.
Participaram do ato de formalização do Termo de Compromisso, os diretores dos shoppings centers e do Shopping Popular, além do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, e os vereadores Adevair Cabral, e Ricardo Saad.
OUTRAS MEDIDAS
– Controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m , bem como aferição de temperatura corporal dos clientes na entrada do estabelecimento;
– Demarcação (sinalização) no piso, com fita de auto adesão ou produto similar, nos locais em que exigem a formação de filas;
– Uso obrigatório de máscara de proteção, pelos funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e clientes;
– Oferta permanente de álcool em gel 70%, espalhados pelas dependências do empreendimento;
– Realização de desinfecção das áreas comuns via sistema de borrifamento a cada 48 horas;
– Suspensão do serviço de disponibilização de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê aos clientes;
– Diminuição de número de banheiros ofertados ao público, garantida a permanência de um funcionário fixo no local, bem como a desativação de pias e mictórios com distância inferior a 1,5m.