O setor de base florestal avalia que a sociedade mato-grossense será a principal beneficiada em caso de aprovação do Projeto de Lei Complementar em tramitação na Asssembleia Legislativa, de autoria dos deputados estaduais José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM), que prevê a autorização de exploração florestal no Plano de Manejo Florestal Sustentável, mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispensando a exigência da Licença Ambiental Única (LAU).
Como o Código Ambiental brasileiro não exige a LAU para a liberação do Manejo Florestal, os parlamentares fizeram a proposta com o objetivo de estimular a política de desenvolvimento e fomento ao negócio florestal.
A atual legislação burocratiza a liberação do Manejo Florestal e projetos ficam até cinco anos travados e sem solução. Desde 2005, empresas diminuíram suas atividades em até 30%, de acordo com empresários do setor.
Presidente do sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), José Eduardo Pinto, afirmou que a proposta dos parlamentares é um alento ao setor que teve redução significativa nos últimos anos.
“Sem dúvida, houve diminuição da capacidade de investimento, pois a exigência da LAU diminui a oferta de matéria prima e o ritmo é menor, o que causa demissões e fechamento de empresa. Portanto, a sociedade será beneficiada com a aprovação deste projeto”, argumentou o sindicalista que é proprietário da empresa Madeiranit Madeiras Ltda em Sinop.
Com 30 municípios na base territorial do Sindusmad, José Eduardo salienta que o projeto é importante para o setor e beneficia a sociedade. “Para conseguir a LAU é um processo burocrático que depende de demorada análise. É importante reduzir o tempo entre o início e conclusão do processo e com a exigência apenas do CAR, teremos celeridade e não mudará em nada a rigorosidade para a liberação”, explicou.
José Eduardo lembrou que o setor é o principal interessado na preservação da floresta. “Se temos uma área de floresta e o proprietário da área pretende fazer um manejo, que na verdade é o bom uso e preservação da floresta, nada melhor do que facilitar. O manejo é o que mantém a floresta em pé”, justificou.
O projeto de Riva e Dilmar foi elogiado pelo sindicalista. “Existe a preocupação em simplificar, resguardando as vigências da lei para a aprovação do manejo. O setor de base florestal espera a aprovação desta proposta, ainda mais devido ao código ambiental federal não exigir a LAU, adequando a lei estadual ao modelo nacional”.
CUIABÁ E VG
Proprietário da SM Madeiras, localizada em Várzea Grande, o empresário Rafael Mason emprega 120 funcionários. Com a burocracia na liberação do manejo florestal, argumenta que quando a LAU não é liberada, o setor tem que diminuir suas atividades com a redução de funcionários.
“Apresentamos o projeto e muitas vezes não acontece à liberação da LAU e automaticamente, temos que dar férias coletivas para 40% dos nossos funcionários, pois sem a aprovação do manejo, não temos como tirar matéria prima para exploração. Hoje, trabalhamos com redução de 30% na equipe”, disse.
O empresário também confirmou que as mudanças não resultariam em prejuízos para o meio ambiente. “É preciso deixar claro que a legislação federal já permite que o manejo florestal seja liberado apenas com o CAR. Ou seja, somente o trâmite da documentação seriam agilizados”.
Os prejuízos para uma grande empresa do setor de base florestal com a burocracia para a liberação do manejo chegam a R$ 1 milhão por ano, segundo Rafael Mason. “A sociedade perde com isso, pois empregos deixam de ser gerados, o Estado arrecada menos ICMS, os trabalhos sociais são diminuídos, tudo em função da falta de liberação de um documento”, criticou.
Com a liberação do manejo florestal através do CAR, a burocracia encontrada atualmente seria resolvida. “Seria um procedimento muito mais ágil e prático, resolvendo toda a burocracia existente. O setor será muito beneficiado com esse projeto”, disse ao enaltecer a proposta de José Riva e Dilmar Dal Bosco.
