A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 141/2022, que institui a Agenda Regulatória da Política de Assistência Social a ser executada até 2023.
Segundo a coordenadora de Regulação e Gestão Financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lenyze Grecco, trata-se de uma iniciativa estratégica de planejamento para melhorias regulatórias empreendidas no Estado, com objetivo de buscar a eficiência, eficácia e efetividade das ações da Assistência Social em Mato Grosso e, consequentemente, qualidade e equidade na oferta e acesso aos usuários.
A agenda é um importante instrumento para a Política de Assistência Social e tem como objetivo direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor Conta com a participação de todas as instâncias do SUAS e da sociedade.
