Serys tem substitutivo de Riva com apoio de 31 senadores

O apoio de 31 senadores e o aval técnico do Congresso Nacional para um substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 13 – que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação de municípios – são dois dos principais trunfos para que a matéria passe pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Além da prerrogativa aos estados, a minuta da nova PEC – de autoria do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP) – preserva os 57 municípios brasileiros criados a partir de 1997, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).