Os 10 servidores municipais suspeitos de envolvimento na fraude no sistema tributário da administração municipal, apontada pela “Operação Impostor”, prestam depoimento nesta semana.
Os interrogatórios são conduzidos pelo corregedor-geral do Município, Silvano Macedo Galvão, e acontecem de hoje (17) até quarta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral do Estado, durante todo o dia. Além dos 11 servidores, também serão ouvidas 21 testemunhas ligadas ao caso.
Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, após os depoimentos serão abertas vistas do processo para que os servidores possam se manifestar.
A previsão é de que até o final de julho seja apresentado o relatório final elaborado pelas quatro comissões de processo disciplinar compostas para avaliar o caso.
“Os interrogatórios correm na mais absoluta normalidade. Esperamos, com isso, esclarecer os fatos, assegurando o devido processo legal, e chegar a um resultado justo para a sociedade”, declarou Rogério Gallo.
Entenda – No final do ano passado, a Delegacia Fazendária detectou que servidores municipais estariam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.
Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.
Com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito Mauro Mendes determinou, em fevereiro, o afastamento preventivo de 10 servidores. Eles permanecerão afastados do exercício de suas funções até a conclusão do processo administrativo disciplinar, como forma de evitar eventuais prejuízos adicionais ao erário e assegurar a efetividade das investigações criminais e administrativas que estão em andamento.
Todos são funcionários efetivos e estão lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal. Com a determinação, eles estão proibidos de acessar seus locais de trabalho.
