Dos dez vetos do prefeito Wilson Santos (PSDB) ao Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais apreciados pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, oito foram mantidos e dois derrubadas.
Um dos vetos derrubados asseguram às carreiras de áreas fins como saúde, e assistência social o reajuste salarial com base em toda remuneração do servidor, incluindo as gratificações incorporadas a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI e não apenas ao salário base como propunha o prefeito.
A manutenção dessa emenda implica, segundo o vereador Lúdio Cabral (PT), uma das únicas vitórias que favorecem ao conjunto dos servidores.
A outra emenda que teve o veto do prefeito derrubado favorece os agentes de fiscalização sanitária com a correção da pontuação para efeito de isonomia salarial.
Retrocesso
Entre as perdas dos servidores com a manutenção dos vetos nos dois projetos apreciados nesta terça-feira (o que cria carreiras da área estratégica e da área finalística) está o aumento de tempo para a promoção dos trabalhadores que fizerem qualificação. A emenda que garantia o prazo mínimo de 3 anos de efetivo exercício na classe para promoção teve o veto mantido. Agora, de acordo com o projeto do prefeito, o trabalhador só poderá elevar de classe após 6 anos.
“Os trabalhadores já tinham perdido com a elevação de padrão por tempo de serviço que de acordo com o projeto do prefeito é de 5 em 5 anos e encerra-se aos 15 anos de carreira. Agora perde-se de novo na promoção por classe que durará 6 anos, ou seja quem faz especialização que tem duração de mais ou menos um ano e meio, mestrado que é de até 3 anos, e doutorado que é de 4 anos, só vai poder progredir de classe de 6 em 6 anos. O projeto do prefeito é muito ruim, as perdas só vem se acumulando”, afirma Lúdio.
Outro retrocesso diz respeito ao veto à emenda que garantia o enquadramento imediato para a classe respectiva ao que o servidor tem direito a partir da publicação do PCCS.
Entre os prejuízos, os servidores perderão o direito a gratificação de desempenho quando afastado do exercício do cargo, mesmo que seja por doenças ou motivos contrários a sua vontade, além da garantia de que a atualização monetária não seria inferior aos índices oficiais da inflação conforme estabelecia outras emendas.
Foram contrários a manutenção dos vetos do prefeito, os vereadores Lúdio Cabral (PT) Enelinda Scala (PT), Domingos Sávio (PMDB), Francisco Vuolo (PR) e Luiz Poção (sem-partido).
