Servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram ontem segunda-feira (15) uma vigília para protestar contra a indicação da ex-secretária de Cultura do estado, Janete Riva (PSD), para ocupar uma vaga no Pleno do tribunal. Reunidos em frente à sede do TCE, os servidores anunciaram que permanecerão em vigília até a hora da sessão vespertina desta terça-feira na Assembleia Legislativa (AL), quando Janete deverá ser sabatinada pelos deputados.
A sabatina é parte do processo ao qual devem se submeter os indicados pela AL para vagas no TCE. No Pleno do tribunal, composto por sete conselheiros, quatro das vagas são de indicação do Poder Legislativo e as demais três são de indicação do Poder Executivo. A vaga para a qual Janete foi indicada era antes ocupada pelo ex-deputado Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo após fracassar em suas tentativas de se aposentar com salário de conselheiro.
A vigília dos servidores do TCE está sendo encabeçada por entidades ligadas aos trabalhadores, como a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe), o Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas), a Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe) e a Associação dos Aposentados do Tribunal de Contas.
Após a concentração na sede do TCE, na tarde de terça-feira os servidores em vigília deverão seguir em passeata até a sede da AL a fim de acompanhar a sessão das 17h, quando está prevista a sabatina de Janete Riva.
Segundo os manifestantes, Janete Riva não reúne os requisitos técnicos previstos na Constituição para ocupar uma vaga no TCE, como possuir uma conduta ilibada, possui atestado conhecimento administrativo, conhecimento contábil e jurídico.
Como resposta, os servidores protocolaram na última sexta-feira (12) a indicação do conselheiro substituto Luiz Carlos Azevedo para a mesma vaga para a qual Janete foi indicada. Os manifestantes querem que seu indicado também passe por sabatina na AL.
Ministério Público
Além da manifestação dos servidores, a indicação de Janete para o TCE foi contestada pelo Ministério Público (MP), que ingressou com ação na tentativa de barrar a ex-secretária estadual de Cultura, alegando falta de publicidade na fase de indicação. A Justiça estadual, entretanto, negou liminar ao MP para suspender a sabatina de Janete na AL.
Nesta segunda-feira, o MP voltou à carga com uma nova ação civil pública, desta vez protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça do estado, Paulo Prado. Nesta ação, o procurador alega que a AL não seguiu o devido rito para a indicação de Janete.
Sinal disso seria que a AL publicou no Diário Oficial do Estado a abertura da vaga no TCE antes mesmo do então conselheiro Bosaipo renunciar a ela. Segundo o MP, houve violação simultânea dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da legalidade neste processo.
A reportagem tentou contato telefônico com Janete Riva e com sua assessoria de imprensa para comentar a manifestação desta segunda-feira e as ações do Ministério Público, mas sem sucesso.
G1-MT
