Em diversos grupos de whatsapp, facebook e outras redes sociais, servidores da educação de Cáceres, contratados como interinos, por provas e títulos, pedem ao prefeito Francis Maris Cruz que não os deixe de fora do pagamento da folha de abril.
Em um decreto publicado no dia 20/04, mas com data retroativa do dia 09/04, o prefeito Francis Maris Cruz suspendeu os contratos dos professores interinos e também o pagamento dos seus salários. Apesar de citar a lei 1.931/2005, a suspensão não tem previsão legal, uma vez que a suspensão dos contratos de trabalho da MP936 da Presidência da República faz expressa menção aos funcionários de empresas privadas, que passam a receber salário do governo federal.
Por esse decreto ser ilegal, a Câmara Municipal editou o Decreto Legislativo 01/2020, aprovado por unanimidade, anulando o decreto do prefeito.
O decreto do Prefeito Francis Maris Cruz também motivou uma Nota de Repúdio do Conselho Municipal de Educação de Cáceres.
No entanto, em reunião com a Secretária de Educação Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu, no dia 28/04, representantes dos servidores interinos, acompanhados do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres, foram informados que “não haveria pagamento dos interinos, uma vez que os recursos do FUNDEB não são suficientes nem para pagar os efetivos”.
Tal resposta gerou revolta nos 311 servidores interinos, uma vez que eles não têm distinção para os efetivos no direito a receber salário.
Alegando ter tido queda de arrecadação e do FUNDEB, a secretária mostrou desconhecer que o repasse consolidado do FUNDEB até agora é de quase 10% a mais que no ano passado (R$ 10,9 milhões em 2020, contra R$ 9,9 milhões em 2019) e que a receita bruta do município de Cáceres, no mesmo período, também aumentou em 10% (R$ 54,6 milhões em 2020, contra R$ 49,4 milhões em 2019). Tal aumento de arrecadação deve-se, em parte, ao maior valor arrecadado de IPTU, que foi 18% maior em 2020.
Desesperados com a possibilidade de ficarem sem pagamento, os profissionais cogitaram até fazer panelaço na frente da prefeitura, o que foi desestimulado pelo risco de aglomerações em tempos de pandemia.
Então, passaram a inundar as redes sociais com mensagens direcionadas ao prefeito e para dar visibilidade ao problema que estão passando.
Eis a mensagem repassada:
Senhor prefeito,
Meu contrato temporário não me torna diferente de nenhum servidor público, a não ser pelo prazo de vínculo com o município.
O decreto 188, que discriminatoriamente suspendia, sem previsão legal, nosso contrato, não tem mais efeito, uma vez que foi sustado pelo Decreto 01/2020 da Câmara Municipal.
Assim, requeremos que nossos pagamentos sejam feitos de acordo com o que diz a lei dos interinos, Lei 1.931/2005, onde não há previsão de suspensão de contrato. Lembrando que a lei de responsabilidade fiscal, diante de possível falta de recursos, determina a suspensão dos contratos de prestação de serviços, o que não é nosso caso, que passamos em processo seletivo.
Diante disso, contamos com a sua ciência e providências para o legal pagamento dos nossos vencimentos.
Não estamos parados por nossa vontade.
Até o meio-dia de hoje, 9 vereadores dos 15 já se comprometeram com a categoria a tomar providências e até trancar a pauta se necessário, para que o prefeito cumpra o decreto legislativo. Os vereadores que já se comprometeram foram, Cézare Pastorello, Valdeniria Dutra, José Eduardo Torres, Creude Castrillon, Dênis Maciel, Cláudio Henrique, Rosinei Neves, Jerônimo Gonçalves e Professor Domingos.
