Em depoimento prestado junto ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), o assessor parlamentar Odenil Rodrigues de Almeida, afirma que atestou as notas referentes aos serviços, supostamente, prestados pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) a pedido dos deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), e Guilherme Maluf (PSDB), ao qual ele é ligado.
O servidor afirma que antes de assinar os documentos consultou os parlamentares, que o autorizaram a atestar os serviços. Os fatos foram narrados pelo funcionário da Assembleia Legislativa ao Gaeco no último dia 30, oportunidade em que ele foi ouvido pelos promotores de justiça, responsáveis pela investigação.
Odenil é réu na ação penal oriunda da Operação Convescote. Conforme o depoimento, ele foi procurador por Jocilene Rodrigues de Assunção, que se apresentou como funcionária da Faespe, no último trimestre de 2015. Na oportunidade, ela teria lhe apresentado uma série de notas fiscais que precisavam ser atestadas.
Inicialmente, Odenil afirma que se recusou a assinar os documentos, uma vez que não tinha conhecimento sobre a prestação daqueles serviços. No entanto, após consultar os deputados ele recebeu autorização para atestar as notas.
O Ministério Público Estadual (MPE) aponta Jocilene como chefe da organização criminosa juntamente com o seu marido, Marcos José da Silva, ex-secretário de Administração do TCE-MT.
“Ela me apresentou relatórios de atividades e notas fiscais e me pediu para atestar a execução dos serviços. A princípio, me recusei a atestar os documentos, pois desconhecia a prestação dos mencionados serviços e não tinha a função de fiscalizar ou acompanhar a execução dos serviços. Então, me dirigi à Mesa Diretora e os deputados estaduais Guilherme Maluf e Nininho me autorizaram a assinar os documentos”, revelou.
De acordo com Odenil, a partir deste momento ele passou a atestar a suposta prestação de serviços da Faespe. Ele afirma que fez isso por umas três ou quatro vezes, mas não se recorda dos valores das notas e também não sabe dizer se os serviços foram, de fato, prestados.
Além de Odenil, são acusados de atestar serviços fictícios o também assessor de Maluf, Sued Luz, e o ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, Tschales Tschá.
A Operação Convescote foi deflagrada no último dia 20 de junho e apura esquema criminoso que desviou cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017.
No total, 22 pessoas foram denunciadas pelo MPE, acusadas de envolvimento no esquema. Conforme a denúncia, os réus constituíram uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, mas os telefonemas não foram atendidos.
Com RepórterMT
