O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras do Estado de Mato Grosso participou da reunião na Assembleia Legislativa, onde os setores produtivos de Mato Grosso e sociedade organizada discutiram Mensagens que geram aumento da Carga Tributária para o setor produtivo e sociedade em geral. Foram discutidas as mensagens nº 78, 83, 87, 88, 89 e 90. A mensagem 83/2012 regulamenta o Conselho de Contribuintes do Estado e a Mensagem 90 propõe a elevação da atual carga tributária do setor da Construção Civil nas aquisições das mercadorias.
A mensagem nº 88/2012 dispõe sobre as leis que criaram os fundos estaduais com a meta de formalizar o desvio de finalidade dos recursos destes fundos. O diretor executivo do Cipem, Álvaro Leite que acompanhou a reunião entende que os recursos dos fundos devem ser aplicados exclusivamente nos fins para os quais foram criados, se colocando contrário a aprovação da mensagem nº 88/2012.
O vice-presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira sugeriu que o estado envolva o setor produtivo ao fazer mudanças no código tributário Estadual, para que possam contribuir evitando eventuais erros e dar transparência aos processos para que o setor produtivo possa saber onde sofreram os maiores impactos.
O presidente do Famato, Rui Prado protocolou um oficio nº 387/2012, junto a mesa diretora da AL, se colocando contra a aprovação das mensagens apresentada pelo governo do Estado.
O deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), sugeriu que o Executivo ao enviar as mensagens para Assembleia Legislativa se atente ao prazo das aprovações para dar segurança nas decisões. “O teor das mensagens são muito complexos e mexe com a vida da população podendo trazer transtorno deixando todos em dificuldades, por isso é necessário que sejam analisadas com maior tempo e tranquilidade”, comentou o deputado.
“O problema de Mato Grosso não é aumentar os impostos, mas fazer uma reforma de Estado, enxugando a folha de pagamento de todos os Poderes”, disse Avalone.
Marcel de Cursi, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), explicou que o Estado precisa fazer um ajuste fiscal estimado de 480 milhões de reais. “Caso as mensagens não sejam aprovadas não vejo outra forma do estado recuperar suas contas e sair dessa dificuldade, já cortamos muitas despesas e não vejo como cortar ainda mais, lembrando que estamos nos preparando para uma Copa do Mundo que demanda muitos recursos”, explicou Marcel.
“Não temos condições de manter o Estado com cada setor produtivo com um fundo específico, o tesouro precisa buscar 30% dos fundos e ainda termos que fazer um contingenciamento de 500 milhões”, concluiu Marcel.
O deputado Dimar Dal’ Bosco avaliou a reunião como produtiva. “Há muito tempo a sociedade organizada não tem acesso as informações do quadro financeiro do Estado, com tanta clareza e transparência”, afirmou Dal’ Bosco.
As discussões sobre o assunto vão continuar na próxima terça-feira (18.12), às 8h, para que cheguem a um consenso e o processo seja concluído.
Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB–MT), Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) e Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT).
