Sérgio Ricardo cobra mais investimentos para Defensoria Pública do Estado

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), cobrou do Governo do Estado mais investimentos para a Defensoria Pública do Estado, bem como a contratação dos defensores aprovados no último concurso público. A reivindicação de Sérgio Ricardo foi feita na manhã desta terça-feira (05.04), durante visita do governador em exercício, Chico Daltro a Defensoria Pública.
Sérgio Ricardo apontou que atualmente a Defensoria Pública exerce papel fundamental, principalmente no atendimento jurídico às famílias mais carentes. “O defensor é contratado pelo governo para defender os direitos das pessoas que não podem pagar advogados particulares nem arcar com os custos de um processo judicial”.
O deputado apontou também os grandes avanços da defensoria, nos últimos 12 anos, e defendeu ainda a possibilidade de aumentar o orçamento, ou seja, um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões, para que a instituição esteja presente nos 141 municípios. “A estrutura da defensoria é tímida em relação à grande demanda que recebe, por isso vamos discutir no parlamento, alternativas para melhorar a oferta dos serviços prestados”, declarou Sérgio Ricardo, ao propor ao governador Chico Daltro a importância de se adquirir um terreno para construção da sede própria da defensoria.
O governador em exercício, Chico Daltro, garantiu que vai encaminhar as reivindicações e a sugestão do deputado Sérgio Ricardo ao governador Silval Barbosa com o objetivo de contribuir no melhoramento do atendimento a população. Além disso, Chico Daltro lembrou o empenho e dedicação da Assembleia em ampliar e fortalecer o trabalho da defensoria no Estado. “A Casa de Leis sempre esteve aberta às discussões que buscam soluções para o Estado de Mato Grosso.
O defensor público geral, André Luiz Prieto declarou que desde a instalação da defensoria em Mato Grosso, a Assembleia tem sido palco das reivindicações. “Entretanto, nosso anseio é que o Governo do Estado atenda a nossa solicitação no sentido de propiciar a população um melhor atendimento. Esperamos que os defensores aprovados no concurso sejam nomeados para atender a demanda das Comarcas de Apiacás, Arenápolis, Aripuanã, Brasnorte, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Itiquira, Jauru, Marcelândia, Nortelândia, Nova Monte Verde, Pedra Preta, Porto Alegre do Norte, Porto Espiridião, São Félix do Araguaia, Tabaporã, Terra Nova do Norte e Vila Rica, onde o atendimento da Defensoria Pública está interrompido”, ressaltou.
Histórico- Em Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores. Atuam em Mato Grosso um total de 145 Defensores Públicos, atendendo todas as 79 Comarcas do Estado. O papel da Defensoria é prestar assistência jurídica, integral e gratuita, ao que comprovarem insuficiência de recursos. Todos os serviços prestados pela instituição são pagos pelo Estado.