O presidente da Assembléia Legislativa deputado Sérgio Ricardo (PR) assinou duas Emendas Aditivas ao Orçamento Geral 2008. Objetivo é garantir recursos e apoio logístico à Defensoria Pública de Mato Grosso.
“O deputado Sérgio Ricardo tem sido um grande defensor da categoria, eu diria até, nosso padrinho frente aos interesses comuns de garantir aos menos favorecidos que tenham acesso à justiça gratuita e de qualidade”, declarou o presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado, Air Praeiro Alves.
De acordo com Praeiro, há cerca de dois anos o Ministério Público vem manejando Medidas Recomendativas à Defensoria Pública, impedindo os prefeitos de ceder seus servidores públicos às Comarcas no interior do Estado. “A Lei determina que onde tenha um juiz de direito, deve haver um defensor público, no entanto, essa realidade está bem distante de Mato Grosso. Do total de Comarcas no Estado apenas 57 cidades contam com defensores públicos. Isso é praticamente relegar aos menos favorecidos o direito e acesso à justiça. Nessa ótica o deputado Sérgio Ricardo tem sido sensível a questão e graças a ele temos boas perspectivas de mudar o quadro caótico em que se encontra a Defensoria em Mato Grosso”, disse.
Atento às questões sociais do Estado o presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR), apresentou duas Emendas Aditivas ao Orçamento Geral 2008, que garantem respectivamente o aumento do quadro de defensores e a manutenção da máquina nas cidades do interior do Estado, onde estão concentrados 70% dos profissionais jurisdicionados.
Atualmente são 114 defensores públicos para atender todo o Estado, este dado levou o presidente da AL apresentar as seguintes proposituras. “É preciso garantir o pleno exercício das funções da Defensoria Pública de Mato Grosso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça obrigou a contratação de mais cinco defensores, o que ainda assim não atende a demanda estadual. Os atuais defensores atendem 57 comarcas e com a atual estrutura precária praticamente menos de 50% são atendidas já que a maioria deles atende outras cidades vizinhas àquelas que possuem uma Comarca, ou seja, acumulam funções”, justificou Sérgio Ricardo.
