O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Lúcio Andrade, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT) para discutir a aplicação da chamada Lei das Filas nas instituições bancárias de Cuiabá. Por conta do frequente desrespeito à norma, serão sugeridas providências aos Defensores do Núcleo de Defesa do Consumidor.
Lúcio Andrade conta que a ideia é recomendar a propositura de uma Ação Civil pública para defesa dos direitos do consumidor, uma vez que o desrespeito é frequente. Por conta da Lei Municipal nº 4.069/, os clientes dos bancos na capital não podem passar mais de 15 minutos nas filas nos dias normais ou 20 minutos após feriados, datas de vencimentos de tributos ou dia de pagamento de servidores públicos e aposentados.Para comprovar o tempo de espera, os clientes são orientados a guardar a senha com horário de entrada e de atendimento autenticado pelo banco.
“A cada dia que passa, os bancos aumentam os seus lucros, diminuem o quadro de funcionários e desrespeitam ainda mais os consumidores. Isso não pode ocorrer. Além disso, trata-se de norma com 15 anos de vigência que ainda encontra resistência por parte destas instituições.”, afirmou o Ouvidor-Geral.
Além do presidente do Seeb/MT, José Maria Guerra, participaram do encontro para debater o assunto os diretores do Sindicato Natércio Brito, Ana Lúcia Nobre e Marcílio Silva de Lima e a assessora jurídica do Sindicato, Mariana Faid, e o assistente jurídico da Ouvidoria, Teonas Meneses.
