O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou para hoje quinta-feira (23) reunião para a votação do relatório que pede a cassação do mandato parlamentar do Senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e para a apresentação dos relatórios nos processos disciplinares contra os Senadores Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES).
Os três estão sendo investigados porque tiveram os nomes citados no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
No entendimento dos membros da CPI Mista, há indícios ou provas de participação dos três parlamentares na chamada máfia das ambulâncias, esquema de fraudes criado com o objetivo de utilizar irregularmente recursos do Orçamento da União para a compra de ambulâncias destinadas a municípios com preços superfaturados.
A votação do relatório do Senador Jefferson Péres (PDT-AM) que solicita a cassação do mandato de Suassuna está marcada para as 14 h, quando deverá ser analisado também o voto em separado apresentado pelo Senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que sugere somente a aplicação de uma pena de censura verbal ao parlamentar pela Paraíba.
Magno Malta
Já a apresentação do relatório do Senador Demóstenes Torres (PFL-GO) relativo ao processo disciplinar contra Magno Malta está marcada para as 12 h também da quinta-feira. Antes, o Conselho de Ética realizará outra reunião para concluir a última fase de investigação desse caso: a defesa de Malta perante o colegiado.
Demóstenes espera obter os últimos documentos que faltam para concluir o seu relatório. Um deles é a cópia de um cheque que Luiz Antônio Vedoin, dono da Planam, empresa apontada como organizadora da máfia das ambulâncias, alega ter emitido pela compra de uma Van que teria sido dada de presente a Malta como pagamento ao senador pelo PL para que apresentasse emendas ao Orçamento destinadas a beneficiar o esquema de fraudes.
Serys
O relatório do Senador Paulo Octávio (PFL-DF) referente ao processo disciplinar contra a Senadora Serys será o primeiro item da pauta do Conselho de Ética de hoje 23.11.Será lido às 10 h.
Regimentalmente, não há exigência de quórum para a apresentação de relatório no Conselho de Ética, mas para a votação é necessária a presença de pelo menos oito dos 15 membros do colegiado. Havendo número regimental na quinta-feira (23.11), os parlamentares poderão optar por votar também os relatórios dos processos contra Serys e Malta, caso não haja pedido de vista de membros do colegiado.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê quatro medidas disciplinares aos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar: advertência, censura (verbal ou escrita), perda temporária do exercício do mandato e perda definitiva de mandato.
AS
