Membro da Comissão de Assuntos Sociais – CAS e autor da Lei que criou o FNAMA – Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas, o senador Jayme Campos (DEM/MT) fez duras criticas ao Congresso Nacional por protelar medidas importantes que podem representar uma melhor qualidade de vida para as mulheres e suas famílias.
“O Congresso Nacional não pode e não deve protelar medidas importantes como àquelas que assegurem qualidade de vida para mulheres e familiares vítimas de agressão de qualquer tipo”, cobrou o senador lembrando que seu projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e ficou paralisado por quatro anos na Câmara dos Deputados voltando a tramitar neste ano”, explicou o parlamentar desejando que todos estivessem determinado em fazer as coisas andarem dentro do Congresso Nacional assim como andaram em relação à Reforma da Previdência.
Ele citou matéria da Agência Brasil veiculado no início deste ano em que é descrito que: ‘A edição do Atlas da Violência de 2019 mostra que a taxa de homicídio de mulheres cresceu acima da média nacional em 2017. O estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que, enquanto a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação 2017-2016, a taxa que conta apenas as mortes de mulheres cresceu 5,4%.’
Jayme Campos disse ser um otimista por excelência e que as mulheres passaram a deixar de lado o medo da denuncia, mas necessitam de amparo e suporte do poder público para poder deixar não de ser refém apenas dos maridos, mas refém da situação financeira e da dependência econômica.
“O Fundo Nacional de Amparo as Mulheres Agredidas – FNAMA assegura as mulheres e familiares uma renda mínima e a capacitação profissional para que elas se tornem chefes do lar e possam assegurar o sustento daqueles que dependem dela”, disse o senador que comemorou os 13 Anos de vigência da Lei Maria da Penha, mas defendeu novos avanços como cursos de defesa pessoal e armas não letais para assegurarem o direito das mulheres e seus familiares a vida.
Jayme Campos asseverou que nada justifica a violência física, mas não é apenas ela que afeta o cotidiano de todas, pois a violência psicológica e a dominação pela parte econômica e financeira também se reveste de importante elo a ser combatido e rejeitado pelo Poder Público, pela sociedade e principalmente pelas autoridades.
“Temos que avançar ainda mais e resguardar o direito de todos, mulheres, crianças, jovens, idosos, enfim de todos para que o julgo dominante não se utilize de meios e atributos sejam eles psicológicos financeiros ou até mesmo violência física para dominar, oprimir e abusar de quem quer que seja”, disse Jayme Campos cobrando a aprovação e execução imediata do FNAMA.
