O senador explicou que a medida obriga as empresas a manterem mais dinheiro em caixa para pagamento de impostos, o que pode resultar em busca por financiamentos para custear esses encargos.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a Medida Provisória 1.227, de 2024, durante pronunciamento no Senado nesta terça (11). Segundo ele, a medida restringe o uso de créditos de PIS-Cofins pelas empresas, prejudicando o setor produtivo e aumentando a carga tributária. “O Governo Lula decidiu penalizar quem mais emprega e gera receita”, afirmou.
O senador explicou que a medida obriga as empresas a manterem mais dinheiro em caixa para pagamento de impostos, o que pode resultar em busca por financiamentos para custear esses encargos. Ele destacou que a limitação das compensações tributárias agravará o fluxo de caixa das empresas e configurará uma apropriação indevida do dinheiro do contribuinte. “O Governo dá com uma mão e retira com a outra”, disse.
Marcos Rogério alertou que a medida deve encarecer combustíveis, alimentos e medicamentos, citando que a gasolina pode subir entre R$0,20 e R$0,46 por litro. Ele também mencionou o impacto negativo no setor agropecuário, com prejuízos estimados de até R$539 milhões para os produtores de soja e milho em Rondônia. “Todo o setor produtivo sofrerá com essa medida”, ressaltou.
O senador fez um apelo ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para que devolva a medida provisória. “Isso não é tema para ser tratado em medida provisória. É inconstitucional, ilegal e imoral”, concluiu. Ele prometeu atuar pela rejeição da proposta, enfatizando a necessidade de criar um ambiente favorável aos negócios sem sacrificar o setor produtivo.
