Quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado nesta quarta-feira (2) pelo Senado. A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões. A proposta, que passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e deve seguir para a Câmara sem análise do Plenário, amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.
O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.
Durante a reunião da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde, defendeu a mudança na lei. Ele lembrou que o tabagismo provoca diferentes tipos de câncer, impotência sexual, infertilidade, catarata, osteoporose, entre outros problemas de saúde.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que há 30 milhões de fumantes no país. “O fumo provocou 1 milhão de óbitos e deve provocar, nos próximos 15 anos, mais de 7 milhões de mortes”, cita Marcelo Crivella na justificativa da proposta. O senador lembra que o tabagismo também afeta os chamados fumantes passivos e até as contas públicas.
“Segundo o Inca, o Sistema Único de Saúde gasta pelo menos de R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas somente pelo tabagismo passivo. Essas despesas aumentam com o pagamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo”, acrescentou.
Com informações da Agência Senado/CongressoemFoco
