Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) emitiu parecer favorável à abertura de processo contra a presidente e ao afastamento dela do cargo.
Anastasia começou a apresentar seu parecer, que tem 126 páginas, à comissão especial do impeachment do Senado na tarde desta quarta-feira (4). "Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento", diz o documento.
O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950
Relatório do senador Antonio Anastasia
No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é "descabida". "Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais", afirma no documento.
Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um 'golpe. Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF
Antes da leitura do relatório, senadores do governo e da oposição trocaram farpas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou os senadores da oposição de "cinismo" e a reunião da comissão do Senado chegou a ser foi suspensa pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) por dois minutos. Lindbergh acusava o tucano Anastasia de não ter imparcialidade por ser do principal partido da oposição e por ter publicado decretos de crédito orçamentários quando era governador de Minas Gerais semelhantes aos utilizados contra Dilma na denúncia do impeachment. "Cinismo. Porque os governadores fizeram decretos em todos os estado do país. Então é muito cinismo isso que os senhores querem fazer aqui", disse Lindbergh. Em réplica, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) acusou o petista de se aproveitar da transmissão ao vivo da sessão. "Lamentavelmente todo esse teatro patético se deve a duas razões. A primeira delas é que ele quer aparecer na televisão", disse o tucano. "O que querem é procrastinar, ganhar tempo", afirmou Ferraço.
Senadores trocam insultos durante comissão
O relatório será votado na sexta-feira (6), quando deve ser aprovado pela maioria dos 21 membros da comissão. Em seguida, o parecer é votado novamente no plenário do Senado, onde é preciso o apoio da maioria simples dos senadores (41 votos, se os 81 senadores estiverem presentes).
A aprovação da abertura de processo pelo Senado leva ao afastamento temporário de Dilma do cargo, por até 180 dias ou até o fim do processo, e marca o início do julgamento de fato da petista. Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos.
Entenda a denúncia contra Dilma
O processo de impeachment é centrado em dois pontos: as supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.
A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para o governo.
A defesa de Dilma afirma que o governo possui um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra e, por isso, os atrasos seriam um caso de inadimplência, não um tipo de empréstimo.
O governo também afirma que os pagamentos do Plano Safra são administrados pelo Ministério da Fazenda e, por isso, Dilma não teria praticado nenhum ato que a ligasse à prática, o que tornaria impossível sua condenação por esse ponto.
Sobre os decretos, a acusação sustenta que eles ampliaram a permissão de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional e num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).
A defesa do governo diz que a edição dos decretos foi feita de forma legal. Segundo a defesa, a meta fiscal foi alcançada no final do ano e o crédito extra dos decretos foi baseado em arrecadação inesperada de receitas administrativas, como inscrições para concursos públicos e multas de órgãos de fiscalização.
Placar do impeachment do Senado
Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os senadores estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.
Para ver o placar atualizado, acesse o endereço: http://zip.net/brs8JB (URL encurtada e segura).
