Também estão na pauta o relatório sobre a Educação na pandemia e as alterações na lei que regula a cobrança de ICMS
Na semana que antecede o Natal a movimentação em Brasília já começa a dar sinais de arrefecimento. O Judiciário já começou seu recesso entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, e no Congresso estão marcadas apenas algumas deliberações para esta segunda-feira (20). Entre os destaques, o relatório final do Orçamento, o relatório sobre a Educação na pandemia e as alterações na lei que regula a cobrança de ICMS em produtos e serviços em transações entre estados e o consumidor final. Saiba mais a seguir.
Relatório final do Orçamento
Está marcada para as 10h desta segunda-feira a votação do relatório final do Orçamento de 2022, na CMO (Comissão Mista do Orçamento). Durante a última semana, a CMO aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária. Ficou faltando, entretanto, a área temática Presidência e Relações Exteriores. As emendas dessa área serão analisadas pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O Orçamento de 2022 deverá ultrapassar R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal.
Até agora, o maior valor apresentado nos relatórios setoriais do Orçamento foi o destinado à área da Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas parlamentares. Em seguida vêm os valores das áreas de Economia, Trabalho e Previdência, com R$ 3,2 bilhões; Desenvolvimento Regional (R$ 2,1 bilhões); e Educação (R$ 1,4 bilhão).
Educação na pandemia
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A Comissão de Educação do Senado vai se reunir às 14h30 desta segunda-feira para analisar o relatório da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na pandemia. O documento de 85 páginas — que foi elaborado com base em debates em oito audiências públicas — apresenta um diagnóstico dos impactos da pandemia sobre a educação.
No texto estão também 48 propostas que abordam temas como o retorno à escola; a garantia de permanência dos alunos na escola; a recomposição da aprendizagem; a ampliação da conectividade; o investimento na infraestrutura escolar; e a recomposição orçamentária para o setor.
Também foram abordadas as condições de retorno às atividades presenciais, com protocolos de segurança sanitária, oferta de alimentação de qualidade e transporte, amplo acesso à internet, além de uma política de acolhimento socioemocional. Afora isso, o relatório aponta a necessidade de um programa nacional para superar os prejuízos causados pela pandemia. Entre os encaminhamentos sugeridos pelo documento estão o ensino integral e investimentos para a capacitação de professores.
Cortes na Educação
De acordo com o relatório, a redução dos repasses do Orçamento da União para a Educação está entre os maiores desafios do setor. Segundo o relator, senador Flávio Arna (Podemos-PR), um estudo da consultoria da CMO (Comissão Mista de Orçamento) mostra que, desde 2019, o Orçamento voltado à Educação básica tem sido sistematicamente desidratado.
Ainda segundo o senador, a execução do Ministério da Educação foi muito abaixo dos valores que estavam autorizados pelo Orçamento.
Alteração da Lei Kandir
O plenário do Senado discute nesta segunda-feira, a partir das 10h, o substitutivo da Câmara que altera a Lei Kandir. O PLP (projeto de lei complementar) 32/21 traz nova regulamentação para a cobrança do ICMS sobre a venda de produtos e serviços de um fornecedor de um estado para um consumidor em outro estado. O PLP 32/21 foi aprovado pela Câmara na quinta-feira (16) e tem o objetivo de promover ajustes para fazer frente às mudanças trazidas pelo crescimento do comércio eletrônico.
Com a alteração, nas transações interestaduais que envolvam o consumidor final — que não é contribuinte de ICMS — o diferencial de alíquota cabe ao estado do comprador do produto ou serviço. Será responsabilidae do fornecedor recolher a diferença e repassá-la ao estado do consumidor final. Antes da mudança, o ICMS ficava integralmente no estado onde se localiza o fornecedor.
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