O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para amanhã quinta-feira, 16, a reunião de instalação da CPI das Organizações não-governamentais (ONGs), criada em março de 2007.
Em julho, o Estado publicou que, dos R$ 3 bilhões reservados a ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) pelo governo federal, em 2006, quase metade tenha sido desviado da finalidade original dos convênios ou encontrado algum ralo que represente a perda do dinheiro público.
O senador Heráclito Fortes (DEM) é o autor do requerimento que cria a CPI. Na reunião de quinta, serão eleitos o presidente e relator. O objeto de investigação são as transferências de recursos públicos e do exterior às ONGs e às Oscips no período de 2003 a 2006. Para abafar a CPI, a base governista aprovou um adendo ampliando o foco das apurações até 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o senador, em 2002, o País tinha 22 mil ONGs; em 2006, esse número pulou para 260 mil; em 2007, calcula-se que tenham alcançado a casa das 300 mil. Toda essa enormidade de ONGs e Oscips é fiscalizada por apenas 12 funcionários da Justiça. Não é possível um controle efetivo das atividades delas.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o valor destinado a ONGs corresponde a 1,29% do Produto Interno Bruto (PIB). A verba significa um valor astronômico, se comparado aos R$ 11,7 bilhões (5,04% do PIB) transferidos também em 2006 pela União aos 27 Estados e Distrito Federal e aos 5.561 municípios pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties pela exploração do petróleo e do gás natural, compensações financeiras devidas pela utilização de recursos hídricos e minerais e os valores pagos pela Itaipu Binacional.
Num depoimento prestado ao Congresso, em maio, o general Maynard Marques Santa Rosa, secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, informou que só na Amazônia atuam 100 mil ONGs, grande parte de origem estrangeira. Do total de 300 mil, somente 4,5 mil estão legalmente registradas no Ministério da Justiça.
Nos convênios examinados, o TCU enumerou diversas irregularidades nas ONGs. Descobriu que entre os problemas estavam a falta de qualificação técnica e administrativa, inexperiência para receber recursos, metas vagas e prestação de contas confusas. Algumas foram criadas três meses antes da assinatura do convênio, sintoma de que seu objetivo era só pegar o dinheiro da União.
Petrobras
A tática para levar a Petrobras para a CPI é, inicialmente, pedir análise de repasses feitos pela estatal para ONGs. Segundo líderes do DEM, numa fase seguinte haveria espaço para ampliar o foco e investigar contratos da empresa suspeitos de fraudes e os vínculos com o PT.
Segundo Heráclito, será inevitável que o trabalho da comissão chegue até os contratos da estatal. A PF, diz ele, mostrou a existência de um esquema de corrupção envolvendo ONGs que tinham ligações com petistas e com os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, ambos do PMDB.
(Com João Domingos, do Estadão, e Agência Senado)
