Com cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, os senadores membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, aprovaram o Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, permitindo o plantio de cana-de-açúcar em diversos biomas, como a Amazônia Legal, por exemplo.
O projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado em sessão terminativa, ou seja, se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá direto para apreciação na Câmara, sem passar pela votação no Plenário do Senado.
O texto aprovado diz que “Fica autorizado o plantio de cana-de-açúcar em áreas alteradas dos Biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal, observadas as disposições do Código Florestal Brasileiro e as seguintes diretrizes: proteção ao meio ambiente, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais, tecnologia apropriada, respeito ao trabalhador e à livre concorrência, ocupação de áreas degradadas ou de pastagens”, entre outras.
O parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defende o plantio sob o argumento de que “estudos apontam papel relevante do etanol da cana-de-açúcar na mitigação das emissões de gás carbônico, um dos principais gases de efeito estufa.” Em outro trecho, o senador diz que o plantio da cana levará “a promoção do desenvolvimento econômico e social da região e a valorização do etanol como commodity energética”.
Na Câmara o maior entusiasta pelo fim do veto é o deputado federal mato-grossense Nilson Leitão (PSDB), que por seu envolvimento com o assunto foi eleito presidente da Subcana. A comissão foi criada para discutir o veto ao plantio e industrialização da cana a partir da Resolução nº 3.813/2009, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Decreto nº 6.691/2009 que trata do Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar. Leitão é também, o autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 476/2011 que “Susta a aplicação das alíneas do Manual de Crédito Rural (MCR) que dispõe sobre as vedações à concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar”.
Para Leitão, a aprovação no Senado começa a corrigir um erro que engessou uma região capaz de suprir a demanda brasileira por etanol. “A aprovação do projeto do senador Flexa Ribeiro está a um passo de devolver aos produtores a soberania sobre suas áreas. Nossa luta sempre foi no sentido de não aceitar vetos, sejam eles quais forem; muito menos quando o impedimento não tem qualquer sustentação legal e racional, como este que impede que Mato Grosso e os estados do Norte possam desenvolver a cultura da cana”.
Quando vice-presidente da Comissão de Agricultura, Nilson Leitão promoveu diversos debates a respeito do assunto. Em audiência pública assistiu ao confronto de opiniões dentro da estrutura do governo federal e ouviu de especialistas que o veto nunca foi ambiental e sim, comercial. Um acordo de gabinete para beneficiar outras regiões do País.
Atualmente, o veto ao plantio e industrialização da cana-de-açúcar atinge cerca de 81% do território nacional. Dados do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mostram que para suprir a demanda por etanol e açúcar até 2017, é necessário ampliar o plantio em 6,7 milhões de hectares ante a área plantada em 2008. O mesmo estudo do MAPA, no entanto, mostra que o Brasil tem 64 milhões de hectares aptos ao plantio de diversas culturas, inclusive a cana-de-açúcar, mas que hoje são ocupados por pecuária de baixa produtividade, o que possibilita ampliar em quase 10 vezes a área necessária, sem precisar derrubar uma só árvore.
Clayton Cruz – Assessoria de comunicação deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT)
