O Senado aprovou no final da noite de ontem o Projeto de Lei Complementar da Câmara (PLC 43/07) que altera dispositivos do Supersimples, por 56 votos a favor e nenhum contra.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), Paulo Okamoto, esteve ontem no Congresso Nacional para sensibilizar os senadores a votar o projeto 43, que modifica a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional. Ele reforçou a mobilização que empresários realizavam na Casa em favor da aprovação. Na opinião do presidente do Sebrae, tratava-se de necessidade urgente em virtude da situação de indefinição por que passam as micros e pequenas. “Há indefinições em vários setores, desde tributárias à própria viabilidade dos negócios”, disse.
O presidente do Sebrae conversou com líderes de segmentos empresariais interessados que ocupavam as galerias do Senado e incentivou as mobilizações. De acordo com Okamotto, os senadores Osmar Dias, Romero Jucá e Ideli Salvati garantiram apoio ao projeto de lei que aperfeiçoa vários pontos na lei do Supersimples.
A proposta acabou entrando na ordem do dia, depois da apreciação de medidas provisórias que trancavam a pauta.
O senador Osmar Dias lembrou que a votação não poderia ser adiada sobretudo porque a matéria tem de ser sancionada pelo presidente da República até o próximo dia 15, data limite para que as micros e pequenas empresas que estão com tributos atrasados iniciem o pagamento de seus débitos e, assim, fiquem aptas a aderir ao novo regime de tributação.
O projeto de lei corrige várias distorções da legislação atual para permitir que empresas ligadas aos setores de sorveterias, cosméticos e fogos de artifício passem a ter direito ao sistema.
Fonte: Agências
Origem: Notícias
