Mudança foi anunciada após acordo com a Câmara dos Deputados; medidas incluem alterações da cobrança do ICMS, ampliação do vale-gás e criação de fundo de estabilização
O Senado adiou para a próxima semana a votação de dois projetos que visam a redução do preço dos combustíveis. As medidas estavam previstas para serem colocadas em Plenário nesta quarta-feira, 16. A mudança foi anunciada pelo relator dos textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), após reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, afirmou Prates.
Uma das propostas estabelece um valor fixo para o ICMS — imposto de origem estadual, e determina a ampliação do vale-gás para 11 milhões de famílias, o dobro do público atendido pelo programa atualmente. A outra medida foca na criação de um fundo de estabilização para evitar que a variação do preço do petróleo no mercado internacional impacte diretamente no preço das bombas. Conforme o relator, caso aprovadas, as medidas reduzirão em R$ 0,60 o preço do litro dos combustíveis e R$ 10 o do botijão de gás. Nesta terça-feira, 15, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as propostas já estão “maduras” para a votação em Plenário. Caso aprovadas, as medidas ainda precisarão passar pela Câmara dos Deputados.
A proposta que muda a taxação do ICMS já foi chancelada pelos deputados em outubro do ano passado, mas sofreu alterações na versão do senador. Prates retirou a obrigatoriedade dos Estados adotarem uma alíquota única, conforme o projeto votado na Câmara. Na prática, cada ente terá a liberdade para definir o valor do imposto. O relator também definiu a cobrança em apenas uma fase sobre gasolina, diesel e biodiesel para evitar reajustes “em cascata” dos combustíveis. Este projeto também conta com a extensão do vale-gás para o dobro de beneficiários atualmente pelo programa. Pelos cálculos do senador, a medida deve impactar em R$ 1,9 bilhão aos cofres do governo federal. A ampliação do custo deve ser custeada pelos bônus do pré-sal.
O segundo projeto determina que o governo crie um fundo de estabilização do preço dos combustíveis. Atualmente, a Petrobras adota a política de paridade internacional, ou seja, baseia o valor do litro nas distribuidoras domésticas em acordo com o preço do barril de petróleo no mercado externo. A medida é alvo de críticas ao fazer com que efeitos exógenos impactem no encarecimento no valor das bombas. A nova política de preços internos proposta funcionaria como uma ferramenta para acumular saldo durante o período de preços em baixa, que seria utilizado nos períodos de alta para evitar os excessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Segundo o Senado, dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação. De acordo com Prates, o fundo deverá ser administrado pelo Executivo, que ficará responsável por definir as metas e prazos de redução. O senador estima um investimento inicial de cerca de R$ 25 bilhões em 2022.
