A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 8, a votação do projeto que pode barrar candidatos com “ficha suja” nas eleições. A proposta é de vetar as candidaturas de quem já foi condenado pela Justiça, mesmo na primeira decisão (1ª instância), por crimes contra o sistema econômico e financeiro, contra a economia popular e quaisquer outros que impliquem corrupção.
Um pedido de vista coletiva pedido pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) foi o responsável pelo adiamento da votação do projeto de Demóstenes Torres (DEM-GO) na CCJ.
O STF deverá decidir em agosto se políticos com a vida pregressa marcada por processos judiciais podem ou não se candidatar a cargos públicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) protocolou uma ação – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – em que pede a anulação da parte da lei de inelegibilidade, que determina que um político só pode ser barrado pela Justiça Eleitoral se tiver sido condenado em última instância.
Assim, os juízes eleitorais poderiam analisar a ficha dos políticos e a gravidade dos processos que respondem, mesmo sem trânsito em julgado, para decidir se concederiam ou não o registro de candidatos. Isso anularia também a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que os políticos só podem ter o registro impugnado se houver condenação judicial em última instância. Os ministros do TSE disseram que candidatos com “ficha suja” só poderiam ser barrados se o Congresso aprovasse lei complementar com a previsão expressa de que eles podem ser barrados.
