A Equipe de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMMA) de Várzea Grande, começa a multar os proprietários de terrenos onde foram constatadas queimadas. A partir da próxima segunda-feira
(24.08), os fiscais, de posse dos boletins de ocorrências estarão nas ruas aplicando as multas. Em seguida, serão encaminhadas a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) realizar a cobrança amigável.
“Tivemos 80 ocorrências em menos de 30 dias e tudo registrado. Agora, vamos procurar os proprietários dos terrenos onde ocorreram esses focos de incêndio”, explica o técnico Ezequiel Pereira de Souza, da Equipe de Fiscalização Ambiental da SEMMA.
Ele lembra que se o proprietário não pagar a multa, ela será inscrita em dívida ativa e que estará vinculada ao Cadastro Imobiliário, e será cobrado pela Sefaz.
A SEMMA alerta a população que atear fogo em terreno baldio é crime ambiental conforme a Lei Federal 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais. A
pena vai de um a quatro anos de prisão e multa de R$ 5.000,00 a 50.000, baseado no Decreto Federal 6.514/2008.
