A previdência municipal é tema de um seminário que será realizado nos dias 26 e 27 de julho, em Cuiabá, com a participação de gestores de previdência de toda a região Centro-Oeste. O evento será promovido pela Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – Abipem, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. No primeiro dia do evento, a AMM vai apresentar um painel sobre o Programa AMM-Previ, criado pela instituição para gerir os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS nos municípios. O painel será coordenado pelo presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, pelo Coordenador Previdenciário da instituição, Hélio Brandão Neto, e pelo presidente do Consórcio Previmuni (que coordena o AMM-Previ), Edson Jacinto da Silva. O AMM-Previ foi criado em 2003 e conta com a adesão de 32 municípios mato-grossenses, entre eles Cuiabá.
A programação do evento também inclui temas como: Fiscalização dos RPPS, Benefícios Previdenciários, Elegibilidade na Concessão, Compensação Previdenciária, o Ministério da Previdência e os RPPS, Cenário Econômico e Investimentos, entre outros.
Segundo o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o seminário representa uma grande oportunidade para atualizar os municípios sobre as mudanças na legislação que rege os regimes próprios de previdência, onde são aplicados atualmente cerca de R$ 25 bilhões em todo o país. “Os municípios devem dedicar uma atenção especial à previdência e por isso a AMM apóia iniciativas que auxiliem as prefeituras a realizar uma gestão eficiente e transparente”, ponderou.
Cidinho explica que para auxiliar os municípios na gestão dos Regimes Próprios de Previdência a AMM criou o programa AMM-Previ que garante economia e eficiência no gerenciamento dos RPPS. Os regimes próprios dos municípios que aderiram ao programa são geridos pelo Consórcio Previmuni, coordenado pela AMM, MT Fomento e Agenda Assessoria. A Caixa Econômica Federal é a instituição financeira parceira do programa. Cerca de 30 profissionais, entre contadores e advogados, integram a equipe técnica do consórcio.
O Coordenador Previdenciário da AMM, Hélio Brandão Neto, disse que durante o evento serão apresentadas aos representantes das prefeituras as principais vantagens do AMM-Previ e os procedimentos para que os municípios possam aderir ao programa.
Capacitação – O presidente da Abipem, João Figueiredo, que é presidente do instituto de previdência de Jundiaí (SP), disse que o seminário tem a meta de capacitar os gestores que trabalham na área de previdência, informando sobre as alterações que houve na legislação. “Estamos realizando esses seminários em todas as regiões do país para que possamos estar mais próximos dos gestores, que precisam se adaptar à grande gama de alterações que houve nos últimos anos”, ressaltou Figueiredo, destacando as Emendas Constitucionais de 2003 e 2004, que tratam da gestão do RPPS.
Vantagens – Economia, eficiência e a garantia constitucional dos benefícios previdenciários dos servidores destacam-se entre as principais vantagens do AMM-Previ. O programa garante ao servidor a facilidade de acesso a informações e concessão de benefícios, além da possibilidade de receber uma aposentadoria equivalente ao que ele recebe como servidor, ao contrário do que acontece no Regime Geral de Previdência (INSS), que estabelece o teto previdenciário em R$2.894,28.
A economia das prefeituras também é substancial. Enquanto que no INSS o município possui a alíquota de contribuição fixada em 22%, no RPPS a alíquota varia de 11% a 22%, de acordo com o cálculo atuarial.
Dos 32 municípios que já aderiram ao AMM-Previ, Pontes e Lacerda e Juína podem ser citados como exemplos de municípios que fizeram uma economia expressiva. As duas prefeituras, que aderiram em 2005, possuem uma alíquota de contribuição de 11%. Esse percentual reduzido gera uma economia anual para Pontes e Lacerda de R$ 503.629,61. O município já possui R$ 2.040.723,88 aplicados no fundo previdenciário. Em Juína, a economia é de cerca de R$ 535.752,63. Desde a adesão, o município já conseguiu aplicar R$ 1.296.915,07.
Além disso, o gasto administrativo com o regime próprio de previdência é de, no máximo, 2%. Porém, em todos os municípios que aderiram ao AMM-Previ verifica-se um gasto de até 1,8%. Juína, por exemplo, que em 2006 poderia gastar R$ 127.607,80, gastou R$ 102.086, 88, o que gerou uma economia de R$ 25.520,92 para o município.
Inscrições: As inscrições para o seminário estão abertas e podem ser feitas no site da Abipem: www.abipem.org.br. Mais informações através do telefone: (65) 2123-1236/1253, na Coordenação Previdenciária da AMM.
