A Assembleia Legislativa não realizará a sessão ordinária desta quinta-feira (15), pela manhã. No horário regimental, o Parlamento estadual, em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Senado e da Câmara dos Deputados realiza um seminário para discutir a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do governo federal para 2010.
O evento será realizado no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, a partir das 9 horas, sede do Parlamento estadual. O requerimento, solicitando o seminário, é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, do Legislativo mato-grossense.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), os parlamentares e a sociedade mato-grossense não podem perder a chance de contribuir com o Congresso Nacional na apresentação de proposta à peça orçamentária do Governo Federal.
“Mesmo as peças orçamentárias sendo fictícias e caolhas, porque não contemplam de fato as reivindicações da sociedade, o momento é oportuno par discutir e apresentar sugestões para o orçamento da União. A LOA, por exemplo, deveria ser impositiva para que os parlamentares tivessem garantias de que seus pleitos fossem atendidos pelo executivo”, destacou Riva.
A comissão mista do Congresso Nacional vai realizar seminários em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal. Segundo o deputado Geraldo Magela (PT/DF), as reuniões têm como objetivo expor a matéria a toda sociedade brasileira e, com isso, colher sugestões para possíveis emendas à proposta original do governo.
Para participar do seminário a CFAEO estendeu convites ao governador Blairo Maggi (PR), a secretários estaduais, a prefeitos, a vereadores, a representantes de diversos segmentos sociais, a deputados federais e aos senadores de Mato Grosso e a outros setores da sociedade civil organizada.
Nos anos anteriores, as consultas eram feitas por região. Uma das inovações é que, em cada audiência pública, os representantes da sociedade civil poderão apresentar até duas emendas de iniciativa popular, privilegiando projetos de interesse da comunidade.
“Conhecer o Orçamento da União e participar de sua elaboração é de fundamental importância para o pleno exercício da cidadania, pois é nele que o Governo Federal e a sociedade civil, por meio do Congresso Nacional, determinam a aplicação dos recursos públicos”, diz trecho da justificativa.
De acordo com a Agência Senado, o valor das receitas primárias calculado na proposta de lei orçamentária para 2010 é de R$ 853 bilhões. A previsão de despesas primárias para o mesmo período é de R$ 802 bilhões. Já os investimentos federais deverão atingir o montante de R$ 46 bilhões, valor R$ 7 bilhões superior ao investimento previsto no PLOA deste ano.
Elzis Carvalho
