A partir da próxima segunda-feira, dia 28 de novembro, os contribuintes do município de Cuiabá, que se encontram em situação de inadimplência, terão uma excelente oportunidade de quitar seus débitos, com desconto de até 80% nas multas em juros. A negociação do pagamento poderá ser feita durante a Semana de Conciliação, promovida entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro. A ação é resultado de uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo promover a pacificação do conflito entre as partes em processos de diferentes naturezas e ainda reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário.
O objetivo é solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. A atuação conjunta da prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça visa permitir a recuperação ágil dos créditos devidos.
A grande vantagem para o munícipe inadimplente é o desconto de até 80% que será dado aos juros e as correções devidas. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%, ou em até 60 meses.
A expectativa é que o município arrecade entre R$ 10 e R$ 15 milhões. De acordo com o prefeito Francisco Galindo, todo recurso arrecado na conciliação será revertido em investimentos na área da saúde da capital, especialmente recursos para a atenção básica e as policlínicas.
Citações
A Procuradoria do Município emitiu duas mil citações, isto é, o munícipe receberá no endereço fornecido a citação para participar da conciliação, com a data e o horário em que será realizada a audiência. Todas as audiências acontecerão no Fórum da capital.
Mas, as pessoas que não foram notificadas, poderão procurar a conciliação, bastando apenas se dirigir ao Fórum da capital durante a semana, de 28 de novembro a 02 de dezembro, e agendar uma audiência.
Atendimento especial
Para atender ao contribuinte, está sendo montada toda uma estrutura, com equipe formada por quatro magistrados, seis procuradores municipais e 14 conciliadores. A estrutura permitirá o atendimento de até 10 munícipes simultaneamente. A prefeitura de Cuiabá está preparando um atendimento especial no transporte público e no trânsito para atender a população que irá até o Fórum.
Esta semana, o TJMT está fazendo um treinamento com os técnicos que irão atuar como conciliadores e mediadores. Eles estão realizando audiências de conciliação nos Juizados Especiais de Cuiabá. A ação faz parte do estágio supervisionado, referente ao Curso de Formação de Medidor e Conciliador. O treinamento serve de preparo para a Semana Nacional de Conciliação, que será realizada na próxima semana, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro.
A solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação será segunda-feira, dia 28, às 9h, no Fórum Desembargador José Vidal, da Comarca de Cuiabá.
Angela Jordão – Secom Cuiabá
