Indícios de irregularidades praticadas contra o Cadastro do Consumidor de Produtos Florestais (CC-Sema) levaram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a suspender preventivamente o cadastro de 47 empresas do setor madeireiro que teriam sido beneficiadas com a inserção de créditos no sistema de forma ilegal. Os indícios de fraudes foram detectados pelo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e pelo Serviço de Inteligência da Sema.
A relação das empresas suspensas será publicada no Diário Oficial do Estado que começa a circular Hoje.
Os estabelecimentos que tiveram o cadastro suspenso por meio de uma medida administrativa adotada pela Superintendência de Gestão Florestal da Sema estarão impedidas de comercializarem madeira, tanto para compra como para venda.
O estoque fica embargado e, se houver tentativa de transporte, a carga será apreendida. As Guias Florestais (GFs) que autorizam o transporte de produtos florestais emitidas pelo sistema em favor das empresas suspeitas também foram suspensas.
“Se estes empresários não conseguirem provar inocência terão que fechar suas portas. A partir de agora este é um caso de policia, pois as medidas administrativas já foram tomadas”, disse Raul Pinto, Superintendente de Gestão Florestal.
Outra medida adotada pela Sema foi a suspensão dos créditos de comerciantes que mantiveram relações comerciais – compraram ou venderam madeira para as empresas suspeitas que estão sendo investigadas pela policia. “Trata-se de uma medida preventiva, pois queremos tudo esclarecido”, disse Raul Pinto.
As supostas fraudes, que teriam sido cometidas com a conivência de servidores do Estado, são investigadas pela Delegacia do Meio Ambiente (Dema). O inquérito, no entanto, corre em sigilo para não atrapalhar as investigações. Os suspeitos foram identificados e estão sendo ouvidos pelos delegados encarregados pelo inquérito.
O secretário interino de Meio Ambiente (Sema) Cajar Nardes ressaltou que o Estado não sofreu prejuízos financeiros com a prática das supostas fraudes. “Embora haja suspeita de inserção de créditos virtuais, a madeira foi comercializada, tributada e os impostos pagos normalmente à Sefaz. Portanto não há prejuízos financeiros ao Governo. O problema estaria na forma ilegal como os créditos teriam sido inseridos no sistema, pois nestes casos as Guias eram utilizadas para legalizar madeiras sem origem” explica o secretário.
Cajar Nardes frisa ainda que, apesar das tentativas de fraudes, a fiscalização da Sema está presente em todo o Estado e vigilante quanto à atuação dos empresários que ainda insistem em trabalhar na ilegalidade. “Não só a Sema, mas a Secretaria de Fazenda, Indea, Policia Militar Ambiental, Policia Rodoviária Federal e Ibama fazem parte da fiscalização. O Ministério Público também acompanha as nossas ações. Além disso, possuímos um sistema informatizado que detecta com precisão qualquer tipo de irregularidade e o Serviço de Inteligência que é composto por investigadores capacitados” alertou o secretário.
O secretário interino de Meio Ambiente conclama os empresários para o processo de regularização. “Hoje em Mato Grosso é mais barato para o empresário trabalhar na legalidade, do que buscar caminhos ilegais. Oferecemos todas as condições técnicas para a regularização, mas quem insistir em atuar na ilegalidade vai ser penalizado” concluiu Cajar Nardes.
Segundo o secretário, tão logo as investigações sejam concluídas os nomes dos acusados também estarão sendo divulgados. “A transparência é uma das principais ações da Sema. É questão de principio, coibir e punir severamente seja quem for, que tome o caminho da irregularidade”, inalizou.
Confira a lista das empresas cujos cadastros foram suspensos preventivamente pela Sema:
Tipo Identificação / Nome Município CC – SEMA
1 Empreendimento – GSZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA Vera 20
2 Empreendimento – PAULO SÉRGIO RIBEIRO ROIO MADEIRAS Marcelândia 60
3 Empreendimento – S. C. DOS SANTOS MADEIRAS – ME Carlinda 79
4 Empreendimento – GIACHINI E BAGATINI LTDA União do Sul 81
5 Empreendimento – CÉSAR NEI HOFFMANN-ME Feliz Natal 105
6 Empreendimento – MARIZETE DE MATTOS INVITTI Marcelândia 118
7 Empreendimento – MADEIREIRA PAU BRASIL IND. E COM. DE MADEIRA LTDA EPP Nova Bandeirantes 126
8 Empreendimento – INDÚSTRIA DE MADEIRAS EVERESTE LTDA Feliz Natal 131
9 Empreendimento – INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LUTISA LTDA EPP. Feliz Natal 143
10 Empreendimento – VALMIR MIRANDOLA Feliz Natal 158
11 Empreendimento – SERRARIA CAMPOS SULINO LTDA Sinop 186
12 Empreendimento – MADEIREIRA MULLER LTDA Sinop 194
13 Empreendimento – J.W. MADEIRAS LTDA – ME Feliz Natal 290
14 Empreendimento – NIEDERLE E ROYER LTDA – ME Sinop 350
15 Empreendimento – ADELAR ANTONIO TROMBETTA MADEIRAS – ME Cláudia 357
16 Empreendimento – GABIATTI E CIA LTDA Nova Guarita 406
17 Empreendimento – GOLIJEWSKI E SANTOS LTDA. ME Marcelândia 426
18 Empreendimento – INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FERRAZZO LTDA. Sinop 437
19 Empreendimento – VILSON PAULO DA SILVA MADEIRAS – ME Cláudia 533
20 Empreendimento – MADEIREIRA CHUVA DE OURO Marcelândia 543
21 Empreendimento – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TRES PODER LTDA. Nova Maringá 630
22 Empreendimento – V. HENRIQUE DE SOUZA E CIA LTDA – EPP Guarantã do Norte 635
23 Empreendimento – BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS CAIABI LTDA Matupá 637
24 Empreendimento – MADEIREIRA PIRAPARA LTDA. Guarantã do Norte 646
25 Empreendimento – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAQS SÃO LUCAS LTDA – ME Nova Santa Helena 666
26 Empreendimento – ROCHA E GOES LTDA Marcelândia 699
27 Empreendimento – MADEIREIRA BUFFON LTDA – EPP Marcelândia 776
28 Empreendimento – GOLICZESKI E GOLICZESKI LTDA – ME Marcelândia 810
29 Empreendimento – MADEIREIRA GUAPORÉ LTDA Sinop 828
30 Empreendimento – INDÚSTRIA MADEIREIRA PIONEIRA LTDA. Feliz Natal 943
31 Empreendimento – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS PAESHA LTDA Nova Maringá 947
32 Empreendimento – LUIZ ANSELMO FELDHAUS – ME Cláudia 949
33 Empreendimento – MADEVERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Lucas do Rio verde 950
34 Empreendimento – JOSÉ MAURO EVANGELISTA DOS SANTOS MADEIRAS – ME Cláudia 971
35 Empreendimento – MOREMADE MADEIRAS LTDA. Feliz Natal 1031
36 Empreendimento – MADEIREIRA TELHA NORTE LTDA – EPP Paranaíta 1048
37 Empreendimento – A. R. DA CONCEIÇÃO MADEIRAS Guarantã do Norte 1067
38 Empreendimento – ALCIDES FRANCISCO GORALSKI – ME Cláudia 1084
39 Empreendimento – VIETNÃ MADEIRAS LTDA – ME Peixoto de Azevedo 1103
40 Empreendimento – TATIANA M. DA SILVA – ME Porto dos Gaúchos 1150
41 Empreendimento – MERLEONY INDUSTRIALIZADOS DE MADEIRA LTDA Marcelândia 1197
42 Empreendimento – TIAGO ADRIANO DE MORAES ME Sinop 1199
43 Empreendimento – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ODARA LTDA. Nova Maringá 1229
44 Empreendimento – CAROLINE MADEIRAS – TENUTI E CIA LTDA – ME Sinop 1282
45 Empreendimento – SAFRAIDE E KANOPP LTDA – ME Porto dos Gaúchos 1283
46 Empreendimento – MADEIREIRA CECILIA LTDA – ME Sinop 1338
47 Empreendimento – MADEIREIRA CARVALHAES LTDA – ME Alta Floresta 1368
Fonte: Assessoria
