O candidato do PSDB ao governo do Estado, Antero Paes de Barros, está fazendo demagogia, no desespero de conquistar votos, numa clara tentativa de tentar denegrir a Assembléia Legislativa.
Esse é, em resumo, o teor da Nota à Imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação da AL, em função das declarações de Paes de Barros com críticas aos gastos do Legislativo estadual.
“Em vez de se preocupar com os recursos constitucionais destinados à Assembléia Legislativa e aos demais poderes, o senador Antero Paes de Barros deveria se preocupar em apresentar propostas para o desenvolvimento de Mato Grosso. A população está cansada desse discurso fácil”, diz a nota.
O contra-senso, conforme a nota, é que, como senador, em sete anos Antero nada fez para reduzir os repasses daquela Casa, e só agora, no final do seu mandato, e às vésperas da eleição, fala em reduzir o repasse do Senado. O orçamento do Senado chega hoje a R$ 2,4 bilhões por ano, o que representa R$ 200 milhões por mês.
Conforme a Secom/AL, a Assembléia tem um orçamento para 2006 de R$ 136 milhões, o que daria uma média de repasse mensal na ordem de R$ 11,3 milhões. O contingenciamento orçamentário do Estado, porém, faz com que o repasse, hoje, fique em R$ 115 milhões, com uma média de R$ 9,5 milhões por mês, sendo grande parte destinada ao pagamento dos salários dos servidores.
O candidato Antero Paes de Barros, ao querer desqualificar a Assembléia Legislativa, demonstra total desconhecimento das atividades do parlamento, que segundo a Secom/AL, passa por um processo de modernização, com total informatização dos serviços, implantação de TV a cabo, equipamentos para videoconferências, dinamização dos trabalhos (só no ano passado foram realizadas 100 audiências públicas em vários municípios do Estado), e modernização administrativa com a nova sede.
A nota lembra, ainda, que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso recebeu a melhor avaliação entre oito parlamentos estaduais pesquisados pelo Instituto Databrain para saber a satisfação da população com seus deputados. O resultado da consulta, publicada pela revista IstoÉ (edição 1.862, de 22/06), mostra que os eleitores de Mato Grosso estão satisfeitos com a atuação da Assembléia. Na avaliação conjunta dos deputados, a soma dos quesitos excelente, bom e regular positivo resulta numa aprovação de 54,9%.
O índice de satisfação dos eleitores de Mato Grosso é o maior entre os estados divulgados. Em segundo lugar aparece o Distrito Federal, com 40,5 % de eleitores satisfeitos; Mato Grosso do Sul, com 36,6%; Rio de Janeiro 36,3%; e o Pará com 34% de aprovação. No Rio Grande do Norte a aprovação é de 29%; no Maranhão 28%; e na Paraíba 24%.
Os repasses do PSDB
Durante o governo do PSDB, do qual Antero Paes de Barros fez parte, de 1995 a 2002, os repasses para a Assembléia eram bem maiores que os atuais, lembra a nota da Secom. No governo do PSDB os repasses à Assembléia chegavam a 6% do orçamento do Estado. Hoje, esse repasse está fixado em 1.77%, acrescido do repasse destinado ao Tribunal de Contas do Estado.
A nota da Assembléia explica ainda, didaticamente, que os valores dos repasses, tanto para a AL, como também para os demais poderes, são definidos através de percentuais da arrecadação do Estado. É lei. Se a economia cresce, e cresce a arrecadação do Estado, há o aumento proporcional do aumento do duodécimo, assim como nos repasses ao Estado e aos municípios. Diante de queda na arrecadação, os repasses são automaticamente reduzidos.
“Relegar o papel do Poder Legislativo à discussão de repasse constitucional, na ânsia da campanha eleitoral e do discurso fácil, é lamentável sob todas as óticas, mas em especial ao estado de direito e ao regime democrático, que garantem autonomia aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirma a nota.
Finalizando, a nota da Assembléia Legislativa diz que falta proposta de governo ao candidato Antero Paes de Barros. E que a discussão levantada, em síntese, é própria de discurso demagógico eleitoral e que não traz contribuição alguma para Mato Grosso.
Assessoria
