A Câmara de Vereadores de Cuiabá discutiu hoje (19.09), em regime de urgência urgentíssima, projeto de lei de autoria do prefeito Wilson Santos que altera o nome da Avenida Mato Grosso para Avenida Dante de Oliveira. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça mesmo não contemplando os requisitos da lei municipal 2.554, sancionada pelo próprio Dante de Oliveira quando prefeito da capital que obriga a realização de consulta pública para mudanças de nomes de ruas e avenidas.
Colocado em discussão na sessão de hoje, o projeto só não foi votado devido à intervenção do vereador Lúdio Cabral (PT) que se manifestou contrário à votação sem consulta anterior aos moradores da avenida, conforme estabelece a lei.
“Como se não bastasse o prefeito ter cometido o erro de publicar o decreto ilegal de alteração do nome da avenida, a Câmara agora não pode votar em regime de urgência o projeto sem seguir os requisitos da lei que obriga a consulta à população”, critica Lúdio.
O vereador afirmou ser favorável a homenagens a Dante de Oliveira desde que esteja dentro da legalidade. Ele sugeriu a construção de um monumento no trevo da Avenida Mato Grosso como lembrança ao ex-governador.
“O ideal seria dar o nome de Dante a Avenida das Torres, mas como essa avenida não saiu do papel e das promessas do prefeito, voto pela construção de um monumento em homenagem a Dante”, afirma Cabral.
Obstrução
O projeto precisava de 13 votos para ser aprovado hoje, número que coincidiu com a quantidade de parlamentares presentes à sessão. Com a manifestação contrária do vereador Lúdio Cabral, parte da bancada de sustentação do prefeito na Câmara se retirou do plenário, obstruindo a votação para que o projeto não fosse rejeitado.
Consulta
Para definir o seu voto na Câmara, o vereador Lúdio resolveu fazer, por conta própria, uma consulta à população residente e trabalhadores na Avenida Mato Grosso, colhendo os posicionamentos dos moradores.
