O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou nesta segunda-feira que os responsáveis por terem expulsado do país o presidente deposto, Manuel Zelaya, ainda não identificados, serão levados à Justiça e punidos. A declaração foi feita depois que ele revogou o estado de exceção que decretara há nove dias e no momento em que ele se mostra mais aberto à negociação, às vésperas da chegada ao país de uma missão de chanceleres da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Micheletti, que participou da mobilização que envolveu a Suprema Corte, o Congresso, e os militares para tirar Zelaya do poder, reiterou que “se cometeu um erro” ao enviar o presidente deposto à Costa Rica após sua deposição, no dia 28 de junho, já que a Constituição hondurenha “protege a presença dos hondurenhos sem extradição no país”.
Apesar da resistência da comunidade internacional, que de forma virtualmente unânime classifica a deposição de golpe, Micheletti defende que houve uma sucessão legítima de poder, porque Zelaya teria deixado de ser presidente no momento em que tentou ilegalmente passar por cima de uma cláusula pétrea da Constituição contra reeleições. Mas a expulsão, proibida pelo texto constitucional, é usada pelo presidente deposto como um dos sinais de ilegitimidade do novo governo.
“Definitivamente é uma decisão tomada por alguns setores [não mencionados] e serão punidos conforme a lei”, disse Micheletti, em entrevista coletiva ao lado da deputada americana do Partido Republicano Ileana Ros-Lehtinen, que chegou nesta segunda-feira a Honduras para apoiar o governo interino.
“Estou totalmente seguro de que serão levados aos tribunais, como corresponde a qualquer erro cometido”, por ter expulsado Zelaya do país, acrescentou Micheletti.
Zelaya está há duas semanas na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde apareceu de surpresa após entrar clandestinamente no país no dia 21 de setembro. Seu retorno detonou uma nova onda de protestos contra o governo interino e medidas de repressão –como o decreto de estado de exceção, que levou ao fechamento de duas emissoras– que despertaram pela primeira vez divergências públicas entre a elite hondurenha, que até então falava em uníssono em favor de Micheletti.
Na semana passada, o general Romeo Vasquez, chefe das Forças Armadas e um dos pivôs da deposição, já dissera que as pessoas envolvidas na expulsão de Zelaya teriam de responder na Justiça pelo ato. Os movimentos tentam circunscrever a confessa ilegalidade da expulsão a uma iniciativa isolada de pessoas não identificadas que não altera a constitucionalidade da sucessão de poder a Micheletti, que era presidente do Congresso e subiu à Presidência porque o vice-presidente renunciara para disputar a eleição presidencial marcada para novembro.
A revogação do estado de exceção foi precedida de pedidos públicos feitos na semana passada pelo Congresso e pelo Tribunal Eleitoral, preocupados com a possibilidade de a medida acabar de vez com a possibilidade de as eleições marcadas para novembro –a grande aposta de Micheletti para solucionar a crise sem o retorno de Zelaya ao poder– serem aceitas pela comunidade internacional.
Micheletti também suavizou nesta segunda-feira sua postura anterior de rejeitar liminarmente qualquer possibilidade de retorno de Zelaya à Presidência, dentro de um processo de negociação que pode avançar a partir desta quarta-feira, com a chegada de uma missão da OEA, composta pelo secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, e de cinco chanceleres e três vice-chanceleres do continente.
“Há uma razão para sentar e conversar, que é [colocar] a pátria em primeiro lugar; a restituição é uma aspiração do senhor Zelaya que eu teria de ouvir já com melhores abordagens legais”, disse Micheletti, disse em entrevista à televisão local.
Da embaixada, Zelaya propôs nesta segunda-feira ao governo interino assinar “imediatamente” o Acordo de San José, proposto pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, cujo ponto central é o seu regresso ao poder e a anistia aos crimes políticos que os dois lados da crise hondurenha imputam aos adversários.
France Presse e Efe
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