Os blocos econômicos formados por grandes países com prestígio no comércio internacional operam regularmente com barreiras para dificultar a entrada de produtos em seus países e outras artimanhas para facilitar a saída de seus produtos. O comércio internacional é regulado atualmente pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que possui como função principal o gerenciamento de acordos multilaterais para facilitar o comércio internacional.
Na visão dos produtores brasileiros, em particular, de Mato Grosso, o reflexo das barreiras impostas pelo mercado internacional, à exportação de carne, grãos, madeira e álcool, tem sido o maior entrave do desenvolvimento econômico local e principalmente, estadual. Outro obstáculo preponderante é a ausência de uma delimitação definitiva e consensuada do que vem ser o bioma de floresta amazônica no Estado. Essa indefinição é mais significativa acerca das áreas de transição. A maioria dos produtores de Mato Grosso, por não conseguir cumprir a legislação ambiental pelo alto custo e pelas suas indefinições, enfrentam, barreiras não tarifárias ao tentar comercializar seus produtos no mercado externo.
Os municípios localizados na região norte de Mato Grosso, como Sinop, Colíder, Alta Floresta, Guarantã do Norte, dentre outros, têm sentido o impacto direto das tais barreiras. Empresários desses municípios alegam que a região de floresta de Mato Grosso tem “afugentado” investidores a exemplo, das empresas Friboi e o Grupo Bertin, ambos do segmento de carne, que optaram por não estabelecerem suas bases em municípios de floresta. Usinas sucroalcooleiras, também, têm deixado de investir nesses municípios temendo o impedimento da exportação imposto por barreiras não tarifárias. O cumprimento da legislação ambiental brasileira (Código Florestal) por parte dos produtores rurais passou a ser, portanto, um dos critérios que determinam a exportação da produção agropecuária. Como a maioria dos produtores rurais não conseguem cumprir a legislação ambiental, o agronegócio mato-grossense pode começar a perder mercado. “Esta realidade infelizmente, afeta a economia da região, pois, sem indústria, não há crescimento econômico, geração de emprego e desenvolvimento”, afirma o parlamentar Dilceu Dal”Bosco.
No entanto, há uma forma de transformar o Código Florestal numa oportunidade de negócio para o setor agropecuário de Mato Grosso, contando com o apoio de parcerias público privadas, com ONGs e empresas do agronegócio que precisam cumprir suas políticas de responsabilidade sócio-ambiental corporativas. Essa parceria pode dar aos produtores do Estado oportunidade de contínuo acesso ao mercado consumidor internacional, garantindo ainda o desenvolvimento sócio-econômico em bases sustentáveis.
Visando levar essa idéia a frente o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídrico e Minerais da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilceu Dal”Bosco está estruturando uma proposta de Termo de Cooperação Técnica entre o governo do estado por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a ONG internacional The Nature Conservancy (TNC), visando regularizar as áreas abertas do bioma floresta do Estado de Mato Grosso, prefeituras da região norte de Mato Grosso, entidades privadas e outras entidades da sociedade civil organizada.
A intenção do parlamentar é realizar um mapeamento detalhado das propriedades rurais inseridas no bioma de floresta. Com base nesse cadastro georeferenciado, os proprietários rurais saberão ao certo onde começa e onde termina a floresta dentro das suas propriedades. Essa informação possibilitará a regularização das reservas legais e áreas de preservação permanente. De acordo com a professora da Universidade Federal de Mato Grosso, Cátia Nunes, o maior problema do Estado é o desconhecimento da própria geografia. “É preciso conhecer os biomas e ecossistemas enquanto fauna e flora”, alertando para a necessidade de se buscar identidade das florestas secas, reconhecer as áreas úmidas, o cerrado e suas diferentes fisionomias e a Amazônia.
A informação de cada propriedade rural individualmente é fundamental para iniciar o processo de regularização ambiental dos produtores e, portanto, para a continuidade dos investimentos e da exportação da produção agropecuária da região norte do estado. Enquanto a linha imaginária da Amazônia continua sendo discutida, Mato Grosso tem a oportunidade de começar a trabalhar e garantir a sua sustentabilidade sócio-econômica.
Com esta proposta, Dilceu pretende dar insumos para um processo de certificação das propriedades que já foram abertas e que estejam regularizadas, em acordo com a legislação ambiental brasileira. O objetivo do parlamentar é estimular os municípios do norte de Mato Grosso a seguir o exemplo de Lucas do Rio Verde, que, com o apoio da TNC está regularizando 100% do município. “A TNC desenvolveu junto com a prefeitura de Lucas do Rio Verde o projeto Lucas Legal, que está realizando a regularização ambiental de todas as propriedades rurais do município a um custo de menos de R$ 1,00 por hectare”, complementou Dilceu. À exemplo de Lucas do Rio Verde, Dal”Bosco pretende ainda estimular a adoção do Selo Verde municipal, um reconhecimento internacional de que as propriedades participantes do projeto estejam de fato cumprindo a legislação ambiental brasileira, eliminando uma das barreiras não tarifárias à produção agro-pecuária de áreas de floresta.
No dia 23, Dilceu e o diretor da TNC, João Campari, vão se reunir com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegam, para dar celeridade ao projeto e definir um plano de ação.
