A secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio das Polícia Judiciária Civil (PJC) e Militar (PM), do Corpo de Bombeiros (CBM) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) assinam nesta terça-feira (05.06) quatro Termos de Cooperação Técnica que visam o combate aos crimes ambientais e a capacitação de agentes ambientais.
O objetivo do convênio entre Sema e Polícia Judiciária Civil e entre Sema e Politec é de estabelecer a participação desses órgãos no projeto “Capacitação de Agente Ambiental”, através de planejamento estratégico e capacitação de seus integrantes para melhor reconhecimento e agilidade nos procedimentos contra crimes ambientais. Cada órgão deverá agir como multiplicador da Política Estadual de Meio Ambiente, auxiliando na fiscalização, na educação ambiental, no combate às queimadas ilegais e à pesca predatória, no monitoramento da pesca amadora, na proteção da biodiversidade, na preservação das matas ciliares, rios e nascentes e no gerenciamento de resíduos sólidos.
A parceria do Corpo de Bombeiros visa o desenvolvimento da gestão, coordenação, gerenciamento e execução das atividades de Defesa Civil, de programas de prevenção, controle e combate de queimadas e incêndios florestais, da gestão das atividades relacionadas com os acidentes envolvendo produtos perigosos e do Programa de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a acidentes com Produtos Perigosos.
O termo entre a Sema e a Polícia Militar visa o desenvolvimento em regime de mútua cooperação entre os órgãos para o cumprimento de ações e operações militares mediante o policiamento e a fiscalização ambiental. O objetivo é a proteção da fauna, da flora, da ictiofauna (peixes), dos recursos hídricos e florestais, das extensões d’água e dos mananciais, sujeitando-se na prevenção e repressão das infrações cometidas contra o meio ambiente no Estado de Mato Grosso.
A solenidade de assinatura foi realizada às 8 horas, no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. Participam do evento os secretários de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, e de Meio Ambiente, Luis Henrique Chaves Daldegan, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito de Campos Filho, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Roberto Delamônica Corrêa, o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil, José Lindomar Costa, e do superintendente da Politec, Zuilton Braz Marcelino.
