Investigações feitas em outras promotorias do Ministério Público Estadual mostram que as irregularidades nos postos de gasolina de Cuiabá não se restringem às combinações dos preços de combustível. Em seis anos, várias ações civis públicas foram impetradas com objetivo de acabar com as atitudes lesivas à população. Somente na Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos do Consumidor, 18 ações apontam a existência de propaganda enganosa com uso indevido de bandeiras distribuidoras. Apesar de divulgar fidelidade, os postos vendem mais de uma marca de combustível. Na semana passada, uma ação do MPE resultou na prisão de nove pessoas por suposta formação de cartel no setor, evidenciado através da Operação Madona.
Todas as ações estão tramitam na Justiça. No mérito, o promotor Alexandre Guedes pede pagamento de danos morais coletivos pelo crime de propaganda enganosa, entre outros crimes. Durante as investigações, o MPE chegou a encontrar um posto de gasolina atuando sem licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP), reguladora do setor.
No caso da propaganda enganosa, duas situações foram encontradas: postos que ostentam bandeiras e vendem combustível de outras marcas, mas, na ANP, estão registrados como bandeira branca (sem exclusividade de bandeira), e postos que estão registrados como exclusivo de uma bandeira e, na prática, vende de várias outras. Nos dois casos, nenhum dos postos coloca qualquer aviso ao consumidor sobre a procedência dos combustíveis.
Para basear os documentos, o MPE vistoriou postos denunciados pelo consumidor através de disque-denúncia ou que apresentaram indícios da irregularidade durante a Operação Bagdá, em 2005, também realizada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado. A operação foi realizada para aprofundar as investigações sobre denúncias das vendas de combustíveis de outras marcas senão as das bandeiras dos postos. Na época, o SindiPetróleo chegou a ser investigado por uma possível organização de cartel dos preços dos combustíveis. Nas vistorias, notas fiscais que comprovavam a situação foram encontradas.
Conforme a ANP, os postos que tenham uma bandeira – marca do combustível, como Ipiranga, Texaco e Petrobrás – em sua fachada devem adquirir combustíveis somente desta marca. No caso de existir necessidade da aquisição de combustível em outras distribuidoras, é exigido aviso sobre a procedência do combustível.
“Essas ações mostram que o Ministério Público Estadual vem atuando em diversas frentes na tentativa de coibir atitudes que lesem o consumidor de Cuiabá e todo o Estado”, diz o promotor. As ações da promotoria de Guedes foram apontadas pelo Gaeco como algumas das que serviram como base para o início das investigações do cartel.
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