A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3355/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que prevê a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para pessoas com deficiência, no âmbito de um banco federal indicado pelo Poder Executivo.
[b]Compra a prazo [/b]
O relator do projeto na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recomendou a aprovação, disse que a proposta “é extremamente importante para atenuar as limitações decorrentes de deficiências físicas”.
O projeto prevê que, pelo programa, será possível comprar, com prazo de até cinco anos para pagar, a taxas de juros anuais limitadas a 3%, no máximo três próteses ou equipamentos diferentes simultaneamente. “A compra de equipamentos mais modernos com pagamento facilitado será de grande importância para um grande número de cidadãos”, disse o relator.
[b]Tramitação [/b]
Conjuntamente com o PL 3355/04, tramitavam os projetos 4749/05 e 5955/05, ambos de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que criavam incentivos para a aquisição de equipamentos para portadores de deficiência. Esses dois projetos, no entanto, foram rejeitados em caráter conclusivo pela comissão. Agora, o PL 3355/04 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue direto para o Senado.
Redação/Ag.Câmara
