A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), representada pela Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM), setor responsável pela apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) está notificando 22 mil produtores rurais constantes do Relatório DHPR559, disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br).
A notificação é para que esses contribuintes regularizem as informações contidas nas GIAS-ICMS relativas a operações fiscais realizadas no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2005 nos termos do parágrafo 6º do artigo 4º da Portaria 084/2005-Sefaz, de 21/07/2005, retificando ou ratificando-as junto às agências fazendárias do seu domicílio fiscal no prazo máximo de 30 dias contados da data de publicação, ou seja, até o dia 30 de julho.
A Sefaz também está notificando 25 contribuintes de Comércio, Indústria e Serviços para que regularizem as informações contidas nas GIA-ICMS relativas a operações fiscais realizadas também no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2005, retificando-as junto às agências fazendárias do seu domicílio fiscal até o prazo máximo de 30 de julho. Os nomes dos contribuintes foram publicados no Diário Oficial do dia 30 de junho.
Essas empresas apresentam diferenças entre o valor contábil e a soma dos demais valores; valores lançados em campo diverso do determinado pela legislação; valores incorretos e GIA-ICMS desconsideradas em função de problemas diversos.
