Não haverá fechamento de escolas em Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) torna pública a verdade sobre os fatos e repudia fake news em relação ao redimensionamento de 19 unidades da Rede Estadual de Ensino em 16 municípios.
A Seduc-MT, mais uma vez, reafirma que redimensionar não é o mesmo que fechar. Até porque, seria irracional qualquer gestor público propor o fechamento de escolas.
O que se pretende é a reorganização da rede em uma ação que está, inclusive, prevista pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Entre algumas das 19 escolas que serão redimensionadas, há unidades que ofertam o Ensino Fundamental e que terão apenas os anos iniciais sob gestão dos municípios. Na prática, os prédios que estiverem nesta situação serão cedidos para a administração das prefeituras, assim como toda a estrutura e profissionais necessários para auxiliar a nova gestão.
Portanto, não haverá demissões de professores ou técnicos como noticia as fake News.
Todo o processo do redimensionamento foi construído com muito diálogo e de forma transparente para fazer esta transição para o município, que precisa atender o Ensino Fundamental.
A Constituição Federal, no seu artigo 211, e no Plano Nacional da Educação (PNE), diz que os municípios devem gerir, preferencialmente, a Educação Infantil, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. E o Estado, os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
A partir do ano letivo de 2023, a rede estadual fará o atendimento dos alunos matriculados do 6º ao 9º ano, dos anos finais, e do ensino médio na zona urbana e rural.
Do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a gestão ficará sob responsabilidade dos municípios, de forma compartilhada com o Estado.
A Seduc-MT está cumprindo o que determina a Constituição, com todo o amparo legal e o respeito aos principais atores da Educação, que são professores e estudantes.
“Fake news se combate com educação”, afirma o secretário de Estado de Educação Alan Porto. Por isso, a Seduc-MT e prefeitos fazem questão de restituir a verdade contra falsas notícias e em defesa da Educação com qualidade, equidade, inclusão e muita responsabilidade.
Alan Porto
