A Assembleia Legislativa, via comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou a segunda audiência pública, para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011, com a presença de secretários, além de parlamentares estaduais.
Para o próximo ano, o Governo do Estado apresentou um orçamento na ordem de
R$ 11.240.974.589,00 (mais de 11 bilhões). A Secretaria de Estado de Educação deve receber o maior recurso, estimado em R$ 1.301.117.406 bilhão.
No âmbito da segurança pública, o secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ronaldo Ibarra Papa, apresentou o plano de trabalho anual de 2011, e a expectativa de orçamento estimado em
torno de um bilhão (R$ 1.016.837.835,00). Só o sistema prisional deve consumir 28,71% desse recurso. “Esses investimentos estão dentro do que foi programado pelo Governo do Estado”, destacou Papa.
De acordo com o relator do projeto orçamentário, deputado Hermínio Barreto (PR), cada parlamentar terá o prazo de 03 a 05 de dezembro para apresentar suas emendas à peça, que para 2011 será de R$ 2 milhões por emenda. “Até o
dia 16 de dezembro vamos discutir as propostas e compromissos com cada região”, avaliou Barreto.
Após explicações da Sejusp, os secretários da Seduc, Rosa Neide Almeida; Casa Civil, Éder Moraes e o presidente interino da Agecopa, Yênes Magalhães apresentaram o plano de cada pasta para o próximo ano. “Do orçamento de R$
781 milhões para 2011, a quantia de R$ 600 milhões é repasse do Governo Federal para as obras de infraestrutura no município de Cuiabá”, adiantou Yênes.
O presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (DEM), defendeu o aumento no valor da emenda para 2011. Domingos solicitou a possibilidade de o governador aumentar esse montante para R$ 5 milhões, ao invés dos R$ 2
milhões atuais. “Vou levar essa ampliação de valores na reunião de Colégio de Líderes para discutirmos junto ao governador Silval Barbosa (PMDB). O deputado só indica as obras e os recursos saem do governo, através do Fethab”, lembrou ele.
Vale destacar que, baseado no parágrafo Único, do artigo 48 da Transparência da Gestão Fiscal, a lisura no processo de aprovação do orçamento fica assegurada mediante a participação popular e realização de audiências públicas para elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos públicos. Para tanto, as duas audiências foram feitas atendendo
esse objetivo.
Participaram da audiência desta terça-feira, ainda, os deputados Sebastião Rezende (PR), Airton Português (PP), Benedito Pinto (PMDB), Ságuas Moraes (PT), Antonio Brito (PMDB), Ademir Brunetto(PT), Walace Guimarães (PMDB) e Vilma Moreira (PSB).
