O secretário de Finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho, o Zé do Nordeste, defendeu em Brasília, durante reunião de secretários de Finanças das Capitais brasileiras, uma mobilização para sensibilizar o Governo Federal a adiar a implantação do Supersimples (pacote tributário), para janeiro de 2008.
A intenção do Governo Federal é aprovar o Supersimples – uma junção de oito tributos, sendo seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISSQN) -, em julho deste ano.
Segundo o secretário de Finanças, existem diversos pontos conflitantes entre a Constituição Federal e as leis tributárias dos municípios, com a lei que criou o Supersimples. “Esses desencontros legais precisam ser resolvidos”, observa o secretário.
Para o secretário de Finanças de Cuiabá, outra duvida é quanto à data e o sistema do repasse, a ser feito pelo Governo Federal (que é quem vai arrecadar o Supersimples), para os municípios. “Até que essas dúvidas e impasses sejam sanados, o mais prudente é o Governo adiar a entrada em vigor do Supersimples”, disse ao falar na reunião dos secretários de Finanças das Capitais brasileiras.
