Atendendo requerimento da deputada Vera Araújo (PT) e seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, acontecerá nesta quarta-feira (08), a partir das 14 horas, no auditório Licínio Monteiro (antigo auditório I), audiência pública onde o Governo do Estado vai apresentar o cumprimento das metas fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, relativas ao segundo quadrimestre de 2006. O Governo fará ainda a prestação de contas às pessoas jurídicas e detalhamento dos respectivos valores dos contratos que prestam serviços terceirizados ao Estado.
Durante a audiência, o secretário estadual de Fazenda, Valdir Teis, disponibilizará informações referentes ás questões financeiras do Estado, com o objetivo de esclarecer dúvidas aos deputados e a população mato-grossense. “A moralidade da administração pública passa, obrigatoriamente, pelo caminho do conhecimento de todos os aspectos dos atos administrativos”, informou o secretário.
De acordo com o Governo, ultimamente, as prestações de contas têm sido feitas para esclarecer as dificuldade e dúvidas que a sociedade tem em avaliar a qualidade dos investimentos.
Além de Teis, também devem participar os secretários-adjuntos da pasta que disponibilizarão uma planilha da dívida pública consolidada, da receita e das despesas, referentes ao período de maio a agosto de 2006. A audiência está embasada no intuito da ´concreção´ do dispositivo descrito no inciso VII ,do artigo 25, da Constituição do Estado de Mato Grosso (fiscalizar e controlar, diretamente, através de quaisquer de seus membros ou Comissões, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta).
Vale lembrar que o cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre de 2006, foi apresentado no dia 21 de junho e teve avaliação positiva dos deputados estaduais.
