Mato Grosso não está entre as melhores unidades federativas do País em relação à capacidade de pagamento, apontou levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, divulgado esta semana.
A Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios classifica o Estado como C em uma escala que varia de A a D.
O índice não permite ao Mato Grosso, entre outros pontos, ter o aval da União para garantir operações de crédito com taxas de juros mais vantajosas. É o caso do empréstimo junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.
RECEITAS E DESPESAS – A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado.
O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União; aqueles com avaliação C ou D são classificados como maus pagadores e não podem contrair novos empréstimos. Dentre os nove estados do País que conseguiram avaliação positiva, apenas o Espírito Santo atingiu a nota A.
COMPOSIÇÃO – Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional analisa as variáveis que impactam a avaliação da capacidade de pagamento. A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, e o Paraná manteve sua nota em todos os cenários projetados – em liquidez, inclusive, recebendo o conceito A.
SISTEMÁTICA – A implementação da análise da Capacidade de Pagamento dos estados deu-se por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados.
Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.
Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras.
