O não cumprimento resulta em multa e possíveis ações judiciais em desfavor da concessionária
O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas de Cuiabá, José Roberto Stopa, encaminhou o primeiro auto de notificação à concessionária Águas Cuiabá, pela falta da execução do reparo viário em uma de suas intervenções. O ponto destacado no documento protocolado na empresa encontra-se na Avenida Carmindo de Campos, nas proximidades do Complexo Esportivo Dom Aquino.
No local, foi realizado um corte na pavimentação, que é necessário o desenvolvimento de seus trabalhos de melhoria no saneamento básico da cidade. Todavia, dias após ter concluído a obra, a concessionária não retornou para efetuar a recomposição asfáltica, conforme é estabelecido no contrato firmado com o Município. A partir da notificação, a mesma tem o prazo de cinco dias para providenciar o devido reparo.
De acordo com o vice-prefeito, a medida se fez necessária para garantir maior celeridade nessa etapa das obras que estão sob a responsabilidade da concessionária. Stopa enfatiza que a não reconstrução da pavimentação, com a devida qualidade e de forma imediata, pode acarretar em prejuízos e risco aos condutores que trafegam pela região. O não cumprimento da notificação resulta em multa e possíveis ações judiciais.
“Além desses fatores, essa falta de cuidado com essa fase das obras, também prejudica o visual da cidade. A Arsec, que é o órgão regulador e fiscalizador, também foi notificada sobre essa situação. Sabemos que esse caso não é o único e, por isso, já montamos uma equipe de fiscalização que fará esse monitoramento. Sempre que for necessário, aplicaremos esse procedimento, até que essas situações sejam extintas”, explica Stopa.
A aplicação do auto de notificação é parte do processo de intensificação da fiscalização dos serviços prestados pela Águas Cuiabá ao longo da Capital. Desde que assumiu a titularidade da Secretaria de Obras, Stopa tem feito uma série de reuniões com representantes da empresa, no intuito de cobrar qualidade nas atuações, principalmente na parte recomposição da pavimentação, depois de finalizada as intervenções abaixo das vias.
“A pedido do prefeito Emanuel Pinheiro, tivemos alguns encontros, pelos quais apresentamos nossas cobranças e a Águas Cuiabá também apresentou suas justificativas. A empresa se comprometeu a aplicar as melhorias necessárias, mas precisamos de celeridade nesse processo. Não podemos aceitar como normal a empresa realizar um trabalho hoje, demorar dias para recuperar o asfalto, e algumas vezes ainda sem a qualidade necessária”, pontuou.
