Foi publicado no dia 1º de outubro decreto Nº 274/2015 que prevê a atualização e elaboração dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo de Mato Grosso, cujo objetivo é padronizar os processos e procedimentos para execução das atividades realizadas no Governo Estadual.
As áreas sistêmicas das secretarias de Gestão, Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral do Estado já têm seu Manual de Processos e Procedimentos prontos, desde 2009. A data para que o material seja atualizado segundo as normativas atuais é junho de 2016, enquanto que para as demais secretarias, que precisarão montar os Manuais Técnicos desde o princípio, o prazo é dezembro de 2017.
Cabe a cada secretário de Estado publicar, em até 90 dias, uma portaria que implantará uma comissão nas pastas, que será a responsável por recolher informações, consultar os demais setores de sua gestão,e elaborar o Manual. A Secretaria de Gestão estará disponível para auxiliar e orientar sobre os procedimentos.
Os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos tem como finalidade:
I – estabelecer padrões de processos e procedimentos das atividades a serem executadas no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
II – organizar e documentar os procedimentos de trabalho, permitindo a institucionalização destes processos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
III – proporcionar mais eficiência e economicidade aos processos e procedimentos no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;
IV – ampliar e facilitar o acesso dos servidores às capacitações nas normas, nos processos e procedimentos de trabalho, contribuindo para a melhoria das competências e a profissionalização dos servidores;
V – proporcionar o cumprimento das diretrizes e orientações emanadas do órgão central para os setoriais.
“Os servidores que serão designados para trabalhar na elaboração dos Manuais Técnicos deverão garantir que seu conteúdo seja útil para a capacitação dos novos servidores que ingressarem no Estado. Além disso, a manualização dos conteúdos é uma forma de fazer com que o conhecimento fique na instituição, independente da permanência das pessoas”, explicou a Superintendente de Desenvolvimento Organizacional da Seges, Maria Teresa Vidotto.
