O notável papa Paulo 6º encerrou assim a histórica carta encíclica “Populorum Progressio“, em 1967, que tratou do desenvolvimento dos povos. Essa é a inspiração para as ações do governo neste momento de grandes dificuldades pelas quais passa o país.
Resgatar o crescimento e libertar da miséria milhões de brasileiros é a alternativa mais viável para cumprirmos o preceito estabelecido no artigo primeiro de nossa Carta Magna, que elege como fundamentos do Estado democrático de Direito, entre outros, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
A primeira condição para se almejar a cidadania é o emprego. Combater, pois, o desemprego que afeta quase 12 milhões de brasileiros é a meta prioritária a que me proponho, como presidente em exercício, para reinserir o país no rumo certo.
O escopo dos direitos individuais e coletivos se assenta na igualdade de oportunidades, na elevação dos padrões de vida, na manutenção e na melhoria dos programas voltados aos mais carentes e à redução das desigualdades.
Para tanto, o resgate das bases da economia é a meta principal de nosso governo. Um conjunto de ações está em curso com a finalidade de limitar os gastos e obter rigidez nas contas públicas: reduzir a máquina administrativa; renegociar as dívidas dos entes estaduais com imposição de teto de gastos; concentrar os esforços do Estado nas funções que lhe competem, livrando-o de tarefas que podem ser desempenhadas pela iniciativa privada.
Não se trata de um mero ajuste fiscal, mas de reforma que visa ao bem-estar do cidadão. Nossa convicção é que, no curto prazo, teremos sinais alentadores para a reativação de setores produtivos estagnados e a volta dos investimentos.
Como, aliás, já detectam as pesquisas de opinião, todas sinalizando o resgate da confiança dos agentes econômicos e dos consumidores. São dados que indicam estarmos no rumo certo, apesar do pouco tempo que tivemos, cerca de dois meses, para colocarmos a casa em ordem.
A par das medidas de cunho econômico-financeiro, importante mudança de rumo se registra na ansiada meta da meritocracia, com a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais. Trata-se de um avançado passo na direção do aperfeiçoamento da gestão pública. Sabemos que imensos desafios nos esperam, dentre os quais a recorrente meta da inflação para um patamar compatível com a alavancagem da economia e diminuição da taxa de juros.
Na frente social, uma das primeiras medidas que tomamos teve como meta salvaguardar as condições de vida das 14 milhões de famílias que se amparam no Bolsa Família, garantindo ao programa 12,5% de aumento. Acrescentamos 75 mil vagas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), abrindo mais possibilidades de acesso aos jovens.
Na área do Minha Casa, Minha Vida, determinamos que o programa dê prioridade às famílias que tenham filhos portadores de microcefalia, dispensando-as de sorteio.
Teremos, em breve, a realização da Olimpíada do Rio de Janeiro, evento que reunirá atletas de todo o mundo. Face à moldura de violência que se expande em diversas regiões, o nosso aparato de segurança está estruturado para garantir a integridade de atletas e turistas nos eventos que ocorrerão em agosto.
Por último, relembro a disposição de pacificar o país, integrando Executivo e Legislativo. A eleição do presidente da Câmara dos Deputados revelou clima de harmonia e distensão naquela Casa. Do Congresso Nacional, temos tido amplo apoio nas propostas de interesse do governo.
O Estado democrático de Direito garante manifestações livres entre os contrários, respeitados os direitos e deveres dos indivíduos e as normas de civilidade. A postura de cautela e moderação é a mais adequada.
Estamos assistindo ao pleno funcionamento das instituições nacionais. Deixemos que os senadores, sob a égide de suas prerrogativas, tomem a decisão que julgarem conveniente ao nosso futuro.
MICHEL TEMER é presidente interino da República
(Artigo publicado na Folha de S. Paulo em 24 de julho de 2016)
