SOS-Mulher Viva/MT. Assim, é denominada a ação de caráter permanente e que deve ser encabeçada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Mauro Savi (PR), o projeto de resolução apresentado na primeira sessão ordinária de 2013, prevê o Serviço de Auxílio no Combate à Violência Contra a Mulher que reside no âmbito mato-grossense. Segundo o deputado, o intuito é colaborar com entidades públicas e até mesmo particulares, na tentativa de erradicar a violência contra pessoas do sexo feminino.
A iniciativa proposta pelo deputado visa receber e encaminhar as denúncias de violência aos órgãos competentes; combater e denunciar esse tipo de situação; implementar ações de combate à violência contra a mulher; participar e promover atos, reuniões, eventos, seminários, audiências e outras ações, com a finalidade de combater toda e qualquer discriminação e violência, além de oferecer gratuitamente orientação psicológica e jurídica às vítimas. Na justificativa do projeto, o parlamentar acrescenta que as despesas com a execução da medida correrão por conta de dotações próprias ou suplementadas se necessário.
Para elaboração da proposta, o parlamentar baseou-se em dados divulgados pelo Mapa da Violência – 2012, que aponta números estarrecedores e coloca a violência doméstica em evidência no Brasil, que é o 7º da lista dos 87 países que mais matam. O levantamento mostra que nos últimos 30 anos (1980-2010) 92 mil mulheres foram assassinadas, sendo que 43,7 mil correspondem à última década. Os números representam um salto de 230% no índice de violência, visto que em 1.980 registrou-se 1.343 homicídios e em 2.010 4,4 mil casos dessa natureza.
Os dados correspondem aos 5.564 municípios reconhecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que significa que a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. São 4,4 homicídios em cada grupo de 100 mil mulheres. O Mapa da Violência mostra ainda que, em 70% dos crimes, o agressor é marido, namorado ou ex-convivente. O relatório mostra também que, o estado mais violento é o Espírito Santo e o que menos mata é o Piauí. Não muito distante dessa realidade alarmante, aparece Mato Grosso como o 11º da lista dos estados com maior número de mulheres agredidas.
“Os números oficialmente divulgados são suficientes para justificar o engajamento da Assembleia Legislativa no combate à violência de gênero. Além dos fatos regionais estarem em crescente aumento, é necessário lembrarmos, também, do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, que nada mais é do que um acordo federativo entre União, Estados, Distrito Federal e municípios, pelo qual os entes se comprometem a enfrentar todas as formas de agressão contra a mulher”, considerou Savi ao lembrar da medida decretada em agosto de 2007, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Savi faz um alerta em relação ao índice de violência de gênero, em Mato Grosso, ao informar que só no ano passado a Polícia Judiciária Civil registrou 20 assassinatos, sendo 14 mortes na Capital e seis em Várzea Grande. Lembrando, que os números correspondem somente a dois dos 141 municípios do Estado. E ainda, 3.956 boletins de ocorrência foram confeccionados, cerca de 1.800 inquéritos apurados, concluídos e encaminhados ao judiciário. “Os dados só não são mais graves, em razão da Lei Federal 11.340/06, denominada “Maria da Penha”, que com o passar dos anos, conseguiu amenizar a prática da agressão. Mas, apesar disso é preciso estar atento, porque as denúncias ainda chegam timidamente”, disse o deputado.
OUTRO PROJETO – Savi também é autor do Projeto de Lei Nº 464/2012 que institui a Política Estadual de Apoio à Mulher Vítima de Violência. A proposta estabelece que servidores sejam capacitados para atender esse tipo de público no sentido de identificar, acolher e encaminhar os casos de violência. Prevê também, a criação de mecanismos que, respeitada a legislação em vigor, permitam o acesso prioritário para as vítimas, especialmente nos casos de risco de morte, aos programas estaduais de moradia, renda e trabalho. (Leia Aqui) http://www.al.mt.gov.br/TNX/conteudo.php?sid=251&cid=34775
